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O advogado do SINTSAUDERJ Luís Cláudio Martins Teixeira garantiu na justiça o restabelecimento do plano de saúde de um associado que foi desligado da CAPSAÚDE por falta de pagamento da cooparticipação. 

O trabalhador vinha usando o plano de saúde para tratamento oncologico, com isso o plano veio acumulando os valores da cooparticipação e acabou cobrando-os em uma única parcela o que fez com que o mesmo não tivesse condições de quitar, assim sendo, foi descredenciado do plano ficando sem acesso ao tratamento.

Logo que chegou ao conhecimento da direção do SINTSAUDERJ o ocorrido foi proposta ao departamento jurídico a adoção das providências para a solução do caso.

O Juiz Títular do 2.º Juizado Especial de Nova Iguaçu, Dr.Milton Delgado Soares, concedeu liminar nos termos abaixo:

DECISÃO

Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, e determino que a Parte Ré restabeleça o plano de saúde vinculado ao CPF nºXXXXXXXXX no prazo máximo de 48 horas, com as mesmas condições originalmente contratadas, autorizando os atendimentos médicos nos termos do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), encaminhando as faturas das mensalidades normalmente. Intime-se.