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AGU apresenta em audiência proposta de acordo na ação de indenização de campo
No dia de ontem(04/02), foi apresentada pelas Procuradoras Federais da Advocacia Geral da União(AGU) a proposta de acordo no processo de indenização de campo, na audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região , segundo as mesmas não há mais o que fazer no âmbito da AGU, uma vez que já foi o acordo aprovado pelo Procurador Geral Federal. Para a finalização da assinatura do acordo em razão do alto valor envolvido falta agora o aprovo dos responsavéis pela área, ou seja, os Ministros da Saúde e da Economia.
Na audiência estiveram presentes os Advogados do SINTSAUDERJ Rodrigo Camargo do Escritório Cezar Brito advogados Associados, Aderson Bussinger e Ferdinando Nobre.
A premissa principal da proposta de acordo é a fixação dos parametros para a execução das ações judiciais individuais, na momento da audiência foi dito pelo Dr.Rodrigo Camargo que o SINTSAUDERJ patrocinou cerca de 4.600 ações individuais, enquanto o SINDSPREVRJ, apenas poucos de mais de 300 ações.
O SINTSAUDERJ afirmou que o acordo é importante para acelerar o recebimento dos valores pelos trabalhadores. E o que tem de melhor é a possibilidade de cada trabalhador aderir ou não ao acordo firmado pelos sindicatos.
No texto do acordo ficou fixado que o SINTSAUDERJ fornecerá em mídia digital a lista de todos os seus associados e dos respectivos processos.
O Cejusc-Cap de segundo grau funciona no segundo andar do Fórum Ministro Arnaldo Süssekind (prédio-sede do TRT/RJ) e atua na promoção de solução consensual de disputas nos processos em fase recursal, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, bem como em processos de competência originária do TRT/RJ.
A criação do Cejusc-Cap, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), busca um novo modelo de solução de conflitos, integrando conciliação e mediação, com o objetivo maior de evitar o prolongamento das demandas trabalhistas e oferecer às partes novas possibilidades de composição.
Presidiu a audiência o Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho.
A nova audiência ficou marcada para o dia, 27 de fevereiro de 2019, ás 10 horas.
Clique aqui para acessar a proposta de acordo
