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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgada no domingo (4/09), de suspender lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem. O colegiado reforça o apoio a estes trabalhadores e trabalhadoras da saúde e soma esforços à categoria para que o piso seja efetivado o mais rápido possível.

A decisão do ministro atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que reúne noventa sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde e é presidida pelo médico Breno de Figueiredo Monteiro. Em 18 de agosto, o CNS já havia recomendado ao STF que rejeitasse o pedido da confederação patronal e considerasse a excelência do trabalho da enfermagem brasileira, reconhecida pela Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso.   

A lei foi sancionada pelo presidente da República em 5 de agosto e determina que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem devem receber no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos R$ 2.375.

“Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e faremos tudo para que o piso salarial nacional seja efetivado o mais rápido possível, porque isso é fazer justiça a esta categoria profissional tão importante para o povo do nosso país”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Impacto econômico 

Ao suspender a lei, o ministro do STF deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e União informem os impactos econômicos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados. No entanto, a conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, que representa a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no CNS destacou que tal estudo já foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Apresentamos nosso estudo de impacto econômico porque defendemos o debate pautado na discussão cientifica, técnica e na pesquisa, como fizemos durante todo o processo de pandemia”, afirma Shirley. “A gente contesta veementemente essa alegação. Esse estudo foi apresentado no Congresso Nacional, antes mesmo da aprovação do projeto de lei, porque precisávamos saber se haveria condições de ser aplicado o piso e foi verificado que sim”.

A conselheira ainda destaca que a efetivação do piso salarial nacional beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira. “Isso pode evitar que os profissionais de saúde tenham dois ou três empregos para complementar a renda, o que compromete a saúde física e mental destes trabalhadores, o que leva a ausências no ambiente de trabalho, por motivo de adoecimento ou morte. Quando esses profissionais não estão bem, automaticamente a população acaba sentindo esses reflexos da sobrecarga de trabalho”, completa. 

Diga não às fake news 

A recomendação do CNS ainda destaca a importância de se combater notícias falsas e caluniosas contra o presidente do CNS, destaca a agenda permanente do colegiado em favor da conquista de políticas públicas de proteção e valorização do trabalho destes profissionais da saúde, e reafirma que a entidade contrária ao piso salarial da enfermagem é a confederação patronal, CNSaúde, presidida pelo médico Breno.

LEIA A RECOMENDAÇÃO DO CNS NA ÍNTEGRA

CONHEÇA O ESTUDO DO DIEESE SOBRE IMPACTO ECONÔMICO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM