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É hora de Valorizar os Servidores da Saúde
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem(06/05), em sessão deliberativa pela internet, novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP)39/202, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até 125 bilhões a Estados,Distritos Federais, Municípios e congela os salários dos servidores públicos das três esferas de governo.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Congelamento de salários
O Senado decidiu favorável a exclusão de novos setores do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Prazo de concursos
A Câmara dos Deputados aprovou emenda para suspender prazos de validades de concursos públicos já homologados e essa mudança foi totalmente acatada pelo Senado, o que incluiu o art. 10 no texto do PLP.
Assim, ficarão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública. Os organizadores de cada concurso terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.
É hora de Valorizar os Servidores da Saúde
O SINTSAÚDERJ logo depois da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 39/2020, o que ocorrerá possivelmente ainda esta semara, estará encaminhando ao Governo requerimento de equiparação dos salários de todos os servidores da saúde federal com os que são pagos para os servidores da área de Ciência e Tecnologia(C&T) em razão das semelhanças das atividades desenvolvidas por esta áreas.
Em horas de crises como esta, acreditamos que seja possível resolver injustiças históricas, aplausos nas janelas e homenagens nos trazem muito orgulho, mas precisamos de valorização com a existência de um plano de cargos, carreira e salários, para quem a história de vida se confunde com história de salvar a vida dos outros, não podendo existir missão mais nobre do que esta.
Vamos a luta, pois é hora de fazer história combatendo a COVID19 e valorizando a vida de quem cuida da vida de todos!
