Notícias

O Projeto de Lei 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, consta como segundo item da pauta do Senado Federal no dia de hoje(24/11). O presente projeto de lei é de autoria do Senador Fabiano Contarato(REDE/ES).

Na presente matéria foram apresentadas 11 emendas pelos senadores, mas a Emenda que foi discutida com a representação dos trabalhadores através do Fórum da Enfermagem, foi a da Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), a proposta prevê o piso salarial da categoria no valor de R$4750,00. Sendo o mesmo fixado no valor de 70 % para os técnicos de enfermagem e de 50 % para auxiliares de enfermagem.

A Emenda retira do texto original do projeto a carga horária de 30 horas semanais, os representantes da entidades insistiram na necessidade de aprovação do texto original, entretanto, os senadores disseram que o texto na integra do PL não alcança um acordo que permita a aprovação. 

A aprovação do projeto significará um avanço concreto em uma parte importante da pauta histórica da categoria. Uma vez aprovada a proposta a mesma segue para a Câmara Federal.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social-CNTSS-CUT, entidade a qual o SINTSAÚDERJ é filiado vem lutando pela aprovação deste projeto desde que o mesmo foi apresentado.