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O Juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga determinou a União Federal, Estado e Município a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual(EPI) aos trabalhadores em combate as endemias representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ.

A sentença foi proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo SINTSAÚDERJ em 2018, na época foi concedida uma liminar, entretanto, a União Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal que cassou a medida de urgência, o que acabou por deixar os servidores expostos aos riscos de contaminação por exposição ao inseticidas, agora agravado pela possibilidade de contágio com o novo COVID19.

Na sentença muito bem elaborada pelo magistrado foi registrado o pedido do sindicato nos seguintes termos:_ Como causa de pedir, sustentou que é cediça a grave situação por si só de periculosidade que convivem os agentes de endemia, pela própria natureza da atividade preventiva de doenças, no âmbito da população que atende, sendo que, na atualidade, esta situação vem sendo agravada com o presente surto de febre amarela no Brasil, com incidência, especialmente sobre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.Alegou que é necessário que estes profissionais sejam devidamente munidos de equipamentos de segurança ante a exposição  as endemias.

Ressaltou que, se por um lado, eles estão agindo com medidas profiláticas em favor da população, por outro, são os próprios agentes de combates às endemias expostos aos perigos “no campo de batalha”. Aduziu, ainda, que os substituídos processualmente não recebem o material adequado para proteção individual (EPI), atuando em condições precárias, sem o devido recebimento dos equipamentos para desenvolverem, com segurança, suas atividades, sobretudo diante de situações emergenciais como a atual”.

Isso é uma grande vitória da categoria, pois não pode no jogo de empurra e empurra, os entes federativos se excluírem da responsabilidade de cuidar da saúde dos trabalhadores que heroicamente dedicam as suas vidas a protegerem a população com muitas das vezes o pagamento do supremo, a perda da sua própria vida.

“Não queremos só homenagens póstumas, queremos viver com dignidade e não fazer da nossa atividade profissional o nosso fim”, afirmou Luiza de Fátima Dantas, diretora do SINTSAÚDERJ.

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