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Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada no dia 2 de março pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Até hoje, servidores contavam com um departamento específico responsável pelas perícias do governo federal, distinto daquele responsável pelas análises do INSS.

A Perícia Médica Federal agora vai assumir a avaliação médica do servidor público federal, passando a ter os mesmos modelos e procedimentos aplicados aos segurados do INSS, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a expectativa é que uma parte dos servidores afastados retomem suas atividades.

A ideia do Governo é começar a cassar a aposentadoria por invalidez dos servidores, bem como, reduzir licença para tratamento de saúde dos servidores, querem vir com a história de fazer pente fino nos direitos dos servidores, quando nunca garantiram o direito a proteção a saúde do Servidor Público, afirma Sandro Cezar Presidente da CNTSS  e dirigente do SINTSAUDERJ.

A direção da CNTSS/CUT e do SINTSAUDERJ proporão emenda para suprimir o texto que cria este absurdo contra o servidor público.