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SINTSAUDERJ articula com deputados a aprovação da aposentadoria especial
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ deu início às articulações políticas para aprovação do Projeto de Lei Complementar 86/22 que trata da aposentadoria especial dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde.
Nesta semana fomos recebidos no Gabinete do Deputado Federal Dimas Gadelha(PT/RJ), onde estavam os Delputados Reimont(PT/RJ) e Miguel Ângelo (PT/MG).
O Deputado Federal Dimas Gadelha colocou o Gabinete a disposição do nosso sindicato e imediatamente pediu a assessoria que formulasse um pedido de inclusão em pauta da matéria.
O texto do projeto de lei complementar prevê que os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, de que tratam o § 5o do art. 198 da Constituição Federal e a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, será concedida aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário quando cumpridos 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos ou 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (anos) no efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos.
O SINTSAUDERJ vem buscando construir um pedido de urgência dos líderes partidários para levar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.
