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Em plena pandemia de COVID19 o Governo Bolsonaro resolveu demitir 450 servidores temporários dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Em razão desta decisão irresponsável do governo que não tem menor preocupação com as vidas das pessoas, o SINTSAÚDERJ resolveu ajuizar mandado de segurança em favor dos trabalhadores e em defesa da prestação de serviço de saúde para a população do Rio de Janeiro.

Estudos do próprio Ministério da Saúde apontam a necessidade de contratação de cerca de 10.000 servidores para recomposição da força de trabalho dos quadros funcionais destes hospitais.

A medida de demitir trabalhadores no meio da maior crise sanitária dos últimos cem anos é injustificável, a alegação de falta de recursos financeiros não pode em nenhum caso, explicar a adocão deste caminho, pois isso certamente vai piorar o atendimento destes grandes hospitais públicos federais.

A saída definitiva sempre será o concurso público, entrentato, em caso de calamidade pública como esta, aplica-se perfeitamente a contratação temporária de profissionais de saúde para fortacelecer o atendimendo do Sistema Público de Saúde.

Na data de hoje(10/06) foi ajuizada uma petição de embargo de declaração sobre a decisão do Juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugenio Rosa de Araújo que inicialmente determinou a intimação da União para se manifestar em 15 dias sobre a concessão do pedido de liminar para manter os contratos de trabalho. No embargo foi apontado para o Juiz que a lei do mandado de segurança estabelece prazo menor para isso, ou seja, 72 horas,  e que em face da urgência o juiz poderia julgar de imediato o pedido. 

Agora nos resta aguarda a manifestação do magistrado nas próximas horas.

Ingressaram também no mesmo mandado de segurança os seguintes sindicatos: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro- SINDENF-RJ, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro-SINMED RIO, Sindicato dos Psicológos do Rio de Janeiro-SINDPSI-RJ e Sindicato dos Fonoaudiólogos do RJ

SÓ CONCURSO PÚBLICO E UNIFICAÇÃO DAS TABELAS SERÁ SOLUÇÃO DEFINITIVA

O SINTSAÚDERJ tem como proposta para aprimorar a qualidade dos serviços públicos a instituição de uma carreira única para todos os trabalhadores do Ministério da Saúde, não faz menor sentido ter a prática de salários diferenciados entre os servidores de um mesmo Ministério, logo a saída é a unificação da remuneração segundo o grau de escolaridade para todos os servidores do MS. 

Não se pode entender que seja normal que se tenham salários tão diferenciados entre os servidores da ANVISA, FIOCRUZ, ANS, INCA, Trabalhadores em Combate as Endemias e Hospitais Federais, a equiparação das tabelas permitiria uma melhor gestão da força de trabalho e uma maior qualificação dos servidores, até mesmo por remunerar de acordo com um critério objetivo de qualificação  e reconhecimento da importância destes servidores para o combate a maior crise sanitária da história da humanidade.

Os servidores da saúde merecem mais do que palmas nas janelas, mas o reconhecimento a dedicação as vidas de todos os brasileiros.