O recesso forense no Poder Judiciário, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que se estende até 6/1/20. Confira todas as informações sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesse período e no início de 2020.
RECESSO FORENSE E PLANTÃO JUDICIÁRIO
No TRT/RJ, o recesso forense (de 20/12/19 a 6/1/20) é regulamentado pelos atos nº 201/2018 e 222/2019, que trazem a relação de datas em que não haverá expediente em 2019 e 2020. Nesse período, não funcionarão unidades judiciárias de primeira e segunda instâncias, mas demandas urgentes poderão ser encaminhadas ao Plantão Judiciário, conforme informações disponíveis aqui.
Durante o recesso, algumas unidades administrativas do TRT/RJ que desempenham atividade essencial e indispensável funcionarão, no horário das 10h às 16h, sendo que nos dias 24 e 31/12 não haverá expediente. A medida é regulamentada pelo Ato nº 209/2019 (link para outro sítio).
Todas unidades administrativas e judiciárias retomarão seu funcionamento em 7/1/20.
SUSPENSÃO DE PRAZOS, AUDIÊNCIAS E SESSÕES ATÉ 20/1/20
A Resolução Administrativa nº 39/2017 (link para outro sítio) dispõe sobre a suspensão dos prazos, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades do TRT/RJ localizadas no estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano subsequente. Ou seja, findo o recesso, os prazos continuarão suspensos até 20/1/20, assim como as audiências e sessões.
NOVO HORÁRIO EM 2020
De acordo com o Ato nº 129/2019 (link para outro sítio), as unidades judiciárias e administrativas do TRT/RJ terão um novo horário de funcionamento a partir de 1º/1/2020. Confira, a seguir, todas as alterações contempladas pela norma:
A decisão da Presidência do TRT/RJ de alterar o horário de funcionamento da instituição levou em consideração as restrições no quadro financeiro e orçamentário da Justiça do Trabalho, que serão implementadas a partir de 2020, em atendimento ao limite de gastos imposto pelo novo regime fiscal presente na Emenda Constitucional nº 95/2016.
Os atuais horários do TRT/RJ estão regulamentados pelo Ato nº 55/2017 (link para outro sítio), que fica revogado a partir de 1º/1/2020.
Cabe ressaltar que a alteração do horário não implica a redução da carga horária de trabalho dos servidores.