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Texto prevê que as três esferas do governo poderão reduzir jornada em até 25%

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz parte do pacote de medidas econômicas apresentadas pelo governo nesta terça-feira (5), autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações fiscais consideradas apertadas.

18/11/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAUDERJ
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Presidente da CNTSS/CUT é eleito para presidir CUT Rio de Janeiro

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi eleito presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. A definição de seu nome para presidir a Central no Estado aconteceu durante o 16º Congresso da Central Única dos Trabalhadores realizado na última sexta-feira, 08 de novembro, quando os delegados e delegadas vindos de todo o Estado definiram a nova direção para o mandato 2019/2023.

18/11/2019 - CUT/RJ
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Quem não votar em eleição do sindicato, pode pagar até 100 mil em multa

Foi editada ontem, pelo governo, MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Dentre as medidas está a criação de uma multa que varia entre R$1.000,00 e R$100.000,00 para aqueles que são sindicalizados e não votarem sem justificativa nos seus respectivos processos eleitorais sindicais.

18/11/2019 - CUT/RJ
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Recesso, ano eleitoral e briga no PSL devem retardar novas reformas de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve lançar nesta terça-feira (29) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com seu projeto de reforma da administração pública federal. A medida faz parte de um pacote que informalmente vem sendo chamado pela própria pasta de “agenda de transformação do Estado”.

A agenda deve incluir propostas em torno do “pacto federativo”, da redução de despesas e, em um segundo momento, de reforma tributária, além de medidas para acelerar a entrega do patrimônio nacional por meio de privatizações em série.

29/10/2019 - CUT Brasil
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Juiz Federal despacha em processo de majoração de insalubridade

O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ ingressou com Ação Cívil Pública na Justiça Federal para requerer a majoração do grau de insalubridade de médio o que corresponde a 10% sobre o vencimento básico para o máximo que é de 20% sobre o vencimento básico, em razão da exposição dos trabalhadores aos inseticidas sem o fornecimento de equipamento de proteção individual(EPI).

 

 

24/10/2019 - Sandro Cezar
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Com novas alíquotas, quem ganha 1 salário mínimo pagará 5% a menos e contribuirá 25% a mais
O plenário do Senado aprovou no dia 22 de outubro, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, por 60 votos a favor e 19 contra e na última quarta-feira (23), os senadores votam as emendas e depois marcam a data da promulgação, divulgação oficial.
 
Entre as mudanças de regras que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, mudança nos cálculos dos valores dos benefícios que serão menores tanto para aposentadoria como para pensão das viúvas, viúvos e órfãos e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais altas.
 
 
24/10/2019 - por Marize Muniz, da CUT
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Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.

14/10/2019 - STF
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Comissão aprova projeto que reconhece como profissionais de saúde agentes comunitários e de endemias
A Comissão de Trabalho aprovou, na de quarta-feira (9), o relatório do deputado Carlos Veras (PT-PE) ao projeto de lei (PL 1.802/2019), de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA).
12/10/2019 - Assessoria de Comunicação
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Decisão do STF determina aplicação do IPCA-E na Correção de Ações Judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida.

Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dessas dívidas, tivesse eficácia apenas a partir da conclusão do julgamento.

 

06/10/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAUDERJ
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Pesquisadora é perseguida após comprovar que não existe dose segura de agrotóxicos

Há 30 anos, a imunologista Mônica Lopes Ferreira desempenha uma celebrada carreira no Instituto Butantan, instituição pública centenária ligada à Secretaria da Saúde de São Paulo, que atua como centro de pesquisa biológica. Há dois meses, porém, Mônica tem passado por um campanha contra ela dentro do instituto.

03/10/2019 - Mariana Simões da Agência Pública/Repórter Brasil
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