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Recesso, ano eleitoral e briga no PSL devem retardar novas reformas de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve lançar nesta terça-feira (29) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com seu projeto de reforma da administração pública federal. A medida faz parte de um pacote que informalmente vem sendo chamado pela própria pasta de “agenda de transformação do Estado”.

A agenda deve incluir propostas em torno do “pacto federativo”, da redução de despesas e, em um segundo momento, de reforma tributária, além de medidas para acelerar a entrega do patrimônio nacional por meio de privatizações em série.

29/10/2019 - CUT Brasil
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Juiz Federal despacha em processo de majoração de insalubridade

O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ ingressou com Ação Cívil Pública na Justiça Federal para requerer a majoração do grau de insalubridade de médio o que corresponde a 10% sobre o vencimento básico para o máximo que é de 20% sobre o vencimento básico, em razão da exposição dos trabalhadores aos inseticidas sem o fornecimento de equipamento de proteção individual(EPI).

 

 

24/10/2019 - Sandro Cezar
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Com novas alíquotas, quem ganha 1 salário mínimo pagará 5% a menos e contribuirá 25% a mais
O plenário do Senado aprovou no dia 22 de outubro, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, por 60 votos a favor e 19 contra e na última quarta-feira (23), os senadores votam as emendas e depois marcam a data da promulgação, divulgação oficial.
 
Entre as mudanças de regras que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, mudança nos cálculos dos valores dos benefícios que serão menores tanto para aposentadoria como para pensão das viúvas, viúvos e órfãos e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais altas.
 
 
24/10/2019 - por Marize Muniz, da CUT
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Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.

14/10/2019 - STF
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Comissão aprova projeto que reconhece como profissionais de saúde agentes comunitários e de endemias
A Comissão de Trabalho aprovou, na de quarta-feira (9), o relatório do deputado Carlos Veras (PT-PE) ao projeto de lei (PL 1.802/2019), de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA).
12/10/2019 - Assessoria de Comunicação
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Decisão do STF determina aplicação do IPCA-E na Correção de Ações Judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida.

Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dessas dívidas, tivesse eficácia apenas a partir da conclusão do julgamento.

 

06/10/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAUDERJ
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Pesquisadora é perseguida após comprovar que não existe dose segura de agrotóxicos

Há 30 anos, a imunologista Mônica Lopes Ferreira desempenha uma celebrada carreira no Instituto Butantan, instituição pública centenária ligada à Secretaria da Saúde de São Paulo, que atua como centro de pesquisa biológica. Há dois meses, porém, Mônica tem passado por um campanha contra ela dentro do instituto.

03/10/2019 - Mariana Simões da Agência Pública/Repórter Brasil
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CNTSS comemora suspensão pelo STF de tramitação de ações sobre taxa de correção do FGTS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) comemorou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todos os processos em tramitação que discutem a correção (atualização) das contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). A CNTSS teve sua habilitação como “Amicus Curiae” deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.090 apresentada pelo Partido Solidariedade em 2014, a fim de uniformizar a tese. 

30/09/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAUDERJ
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Encontro sobre Aposentadoria dos Trabalhadores em Combate às Endemias

SINTSAÚDERJ promove Encontro sobre Aposentadoria dos Trabalhadores em Combate às Endemias a ser realizado no dia 04 de outubro de 2019 às 10h na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), localizada na Rua Araújo Porto Alegre n.º 71 - Centro/RJ.

 

26/09/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAÚDERJ
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Direção do SINTSAUDERJ é recebida por autor da PEC do Plano de Saúde

Na tarde de hoje, 25 de setembro de 2019, a Direção do SINTSAUDERJ e o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT)  foi recebida em audiência no Gabinete do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), o autor da PEC101/2019,  Proposta de Emenda a Constituição N.º 101/2019, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências.

 

25/09/2019 - Assessoria de Imprensa
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