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Ministro Fux suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada no RGPS

Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.

21/06/2021 - STF
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STF julga contra manutenção de empregado público depois da aposentadoria

A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos

16/06/2021 - Informações do STF
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Metade do funcionalismo público do país ganha menos de R$ 3 mil, revela estudo

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.

 

14/06/2021 - CUT
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Arthur Lira se reúne com líderes em mais um passo para acelerar tramitação da PEC 32

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (7) que realizará  uma reunião, nesta na terça-feira (8), com todos os líderes partidários da Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda à Constituião (PEC) nº 32, que trata da reforma Administrativa, ou mais precisamente da destruição do serviço público no Brasil.

07/06/2021 - CUT
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Reforma Administrativa: Confira como cada deputado votou na CCJ

Confira como cada deputado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta terça-feira (25) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Adminsitrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que vai prejudicar toda a população e o país, acabar com os concursos públicos, abrir uma janela de oportunidades para corrupção, aparelhamento e cabide de emprego, se o texto for aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados e senadores.

 

25/05/2021 - Congresso em Foco
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Atenção concurseiros: Se a PEC 32 for aprovada, adeus concurso público

Elaborada e defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com o velho  mentiroso argumento de que é uma medida que vai modernizar e reduzir os gastos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da  reforma Administrativa, é na verdade uma tentava de destruição do serviço público tão essencial para a maioria da população, especialmente em áreas como saúde e educação. É também um tiro no pé de todos os brasileiros e brasileiras que estão estudando arduamente para passar em um concurso público, os chamados concurseiros que tentam por anos a fio passar nas provas.

25/05/2021 - CUT
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Por um Brasil sem fome e pelos R$ 600, CUT e centrais farão ações nesta 4ª

Contag, MST e frentes BP e PSM estarão juntas nas ações. Ato nacional, em Brasília, será transmitido pelas redes sociais. Entidades organizam faixaços, carreatas e doação de alimentos em outras cidades

25/05/2021 - CUT
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População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Entenda

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

17/05/2021 - CUT
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STF adia julgamento sobre taxa de correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da votação do próximo dia 13 o julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

10/05/2021 - CUT
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Advogados da CNTSS e do SINTSAÚDERJ defenderão correção das contas de FGTS no STF

No próximo dia 13 de maio de 2021, será levada a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que visa declarar inconstitucional a correção das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) por meio da Taxa Referencial, uma vez que a mesma não recompõe as perdas inflacionárias levando assim prejuízo aos trabalhadores.

06/05/2021 - Sandro Cezar
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