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O Supremo Tribunal Federal negou recurso de servidora do Ministério da Saúde por falta de registro do SINDSPREV/RJ em ação contra órgão.

Ontem (13), na Câmara Municipal de Niterói, aprovamos o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, um incentivo financeiro adicional ao reconhecimento do trabalho desses profissionais.

A Pesquisa do CESTEH/FIOCRUZ com colaboração do INCA e UNIRIO aponta que inseticida danifica DNA de agentes de combate as endemias podendo levar ao câncer.

O projeto de lei nº 5489/2023 de autoria do Deputado Federal Lindbergh Farias(PT/RJ) que prevê a Assistência à saúde integral para os servidores da SUCAM e FUNASA que manusearam inseticidas carcinogênicos foi encaminhado a Comissão de Sáúde da Câmara dos Deputados.

Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito a indenização por dano moral, por ter trabalhado na manipulação de pesticida do tipo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) sem o fornecimento de equipamento de proteção individual e sem treinamento.

Um júri do Missouri, nos Estados Unidos condenou na sexta-feira, (17), a multinacional alemã Bayer a pagar US$ 1,56 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) a quatro pessoas que alegaram que o herbicida da empresa chamado Roundup, marca comercial do glifosato, causou lesões e doenças, incluindo câncer

A maior injustiça cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a reforma da Previdência, em 2019, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor pago aos segurados, inclusive a viúvas, viúvos e órfãos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal pelo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no intervalo entre o fim do instituto da paridade e a edição da lei que estabeleceu os índices de reajuste. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29/9.

Estavam presentes na audiência pública na assembleia legislativa do Estado do Rio de janeiro (ALERJ) o Deputado Estadual André Correia ( autor da lei do PECAPS), a Deputada Estadual Elika Takimoto ( autora da iniciativa ), os companheiros Sandro e Berriel Diretores do SINTSAUDERJ , Taís representando os ACE's do município do Rio de Janeiro e Mário Sérgio Ribeiro subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado Na audiência se encaminhou as seguintes questões:

Entidades representativas dos servidores públicos preparam ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32