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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, situado em Brasília, manteve por unanimidade a sentença da justiça federal que concedeu aos substituídos do nosso sindicato, SINTSAUDERJ o direito de receberem auxílio transporte em caso de uso de transporte próprio peada ir ao local de trabalho.
Na decisão destacou a desembargadora relatora :
Entendo, assim, que a sentença submetida à remessa necessária bem decidiu a controvérsia, aplicando de forma adequada a legislação pertinente, em consonância com o conjunto fático-probatório constante dos autos e de acordo com a jurisprudência desta Corte firmada em casos análogos.
Portanto, é de se manter a sentença em todos os seus termos e com os fundamentos jurídicos nela consignados, que ora utilizo como razão de decidir, adotando a fundamentação per relationem, a qual é amplamente admitida pela jurisprudência do STF e do STJ.
Tão logo seja certificado o trânsito em julgado do processo vamos preparar a ação de execução dos atrasados em favor dos servidores.
“Sem sombra de dúvida é uma importante vitória do nosso sindicato em favor da nossa categoria, disse Sandro Alex de Oliveira Cézar Secretário Geral do SINTSAUDERJ. “
Atua nesta ação judicial vitoriosa os advogados Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cézar Brito Advogados Associados.
O prefeito de Niterói no Estado do Rio de Janeiro sancionou Lei do IFA
Os agentes de combate a endemias, guardas de endemias e agentes de saúde pública, contratados pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são trabalhadores essenciais para cumprimento do dispositivo constitucional que assegura saúde como um direito de todos e dever do Estado
O Supremo Tribunal Federal negou recurso de servidora do Ministério da Saúde por falta de registro do SINDSPREV/RJ em ação contra órgão.
Ontem (13), na Câmara Municipal de Niterói, aprovamos o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, um incentivo financeiro adicional ao reconhecimento do trabalho desses profissionais.
A Pesquisa do CESTEH/FIOCRUZ com colaboração do INCA e UNIRIO aponta que inseticida danifica DNA de agentes de combate as endemias podendo levar ao câncer.
O projeto de lei nº 5489/2023 de autoria do Deputado Federal Lindbergh Farias(PT/RJ) que prevê a Assistência à saúde integral para os servidores da SUCAM e FUNASA que manusearam inseticidas carcinogênicos foi encaminhado a Comissão de Sáúde da Câmara dos Deputados.
Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito a indenização por dano moral, por ter trabalhado na manipulação de pesticida do tipo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) sem o fornecimento de equipamento de proteção individual e sem treinamento.
Um júri do Missouri, nos Estados Unidos condenou na sexta-feira, (17), a multinacional alemã Bayer a pagar US$ 1,56 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) a quatro pessoas que alegaram que o herbicida da empresa chamado Roundup, marca comercial do glifosato, causou lesões e doenças, incluindo câncer
A maior injustiça cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a reforma da Previdência, em 2019, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor pago aos segurados, inclusive a viúvas, viúvos e órfãos.
