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A reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.
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A Segunda Turma do Superior de Tribunal de Justiça(STJ) decidiu por unanimidade rejeita os embargos de declaração no Agravo em Interno em RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.509 - RJ, impetrado pelo SINDSPREVRJ.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região agendou a retomada do julgamento da ação de férias em dobro.
O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.
Se ‘título de capitalização’ fosse bom/rentável, os bancos não o ‘empurrava’ para os clientes comuns”, disse representante da Prudential do Brasil Seguros de Vida, empresa norte-americana de seguros de vida, que opera no Brasil. Nesta matéria vamos falar sobre o regime de capitalização proposto no contexto da reforma da Previdência (PEC 6/19), enviada ao Congresso Nacional pelo governo, no dia 20 de fevereiro.
O Juiz Federal da 32.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Antônio Henrique Correa da Silva, concedeu na tarde de hoje(12/03) liminar assegurando o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ em manter o desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais autorizada pelos seus filiados.
Os impactos sociais e econômicos de sistemas como a capitalização que Bolsonaro quer adortar foram tão negativos que a única saída foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência
Portal CUT
A privatização da previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que implantar no Brasil. Os impactos sociais e econômicos do sistema foram tão negativos que a única saída foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. O texto do governo também muda as normas de contribuição sindical dos servidores públicos, previstas na Lei 8.112/90.
Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região que condenou autor em 5% do valor da causa.
Ex-funcionário do banco Votorantim deve pagar R$ 100 mil de honorários sucumbenciais.Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença que havia julgado procedentes pedidos do autor quanto a horas extras, reflexos, entre outros.
