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Enquanto o prefeito de Milão, Giuseppe “Beppe” Sala, reconhece publicamente que errou ao ter apoiado a campanha “Milão não para” depois de a cidade italiana ter registrado mais de 4,4 mil mortes, o governo de Jair Bolsonaro prepara campanha milionária em defesa do isolamento vertical, contrário a todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde que orientaram a população a ficar em isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 928, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro que visava "calar" a Lei de Acesso a Informações(LAI)
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja limitada por norma infraconstitucional. A decisão se deu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1246685, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1081).
O episódio envolvendo a edição da Medida Provisória n.º 927/20 para enfrentar a COVID19 (CORONAVÍRUS), que trouxe em seu texto a previsão do "programa salário zero" reflete a forma de pensar daquele que, de longe é o pior governo do mundo. Entre tantas coisas ruins que existe nesta quadra da história, o governo Bolsonaro supera qualquer um, no seu requinte de um misto de incapacidade com total insensibilidade social.
A Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus. Também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira.
A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro forneça, em 24 horas, equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores da saúde.
Liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça determina que a prefeitura disponibilize o material a todos os funcionários da rede
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ suspendeu na Justiça Federal a majoração da alíquota do Plano de Seguridade Social do Servidor Público-`PSS, implementada pelo Governo Bolsonaro na Reforma da Previdência Social.
Devido a pandemia de Coronavírus e em atenção as recomendações oficiais da OMS, OPAS, MS, SESRJ e também Decreto 46980/2020 do Governador do Estado do Rio de Janeiro, informamos que a partir de 23/03/2020 o SINTSAÚDERJ estará suspendendo os atendimentos presenciais, ficando os telefones dos funcionários disponíveis para o teleatendimento no horário comercial.
Diante da angústia e preocupação dos profissionais, o SINTSAUDERJ cobrará do Gestor do SUS o fornecimento adequado dos EPI's. Na próxima segunda-feira, dia 16/03, a Entidade encaminhará ofício solicitando que sejam garantidos os EPI's aos trabalhadores da Assistência da Rede Hospitalar Federal e anunciará que se em 72 horas não for resolvido o problema não haverá outro caminho que não seja a paralisação. No dia seguinte, 17/03, ajuizará a ação com pedido de tutela de urgência.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 31/2020, que institui medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo COVID-19 (coronavírus) nas dependências do Regional fluminense.
