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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A princípio, a proposta de aposentadoria seria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57 para as mulheres
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou nesta quinta-feira (3/1), na sua primeira entrevista após a posse, ao telejornal SBT Brasil, que deverá realmente aproveitar o projeto da reforma da Previdência levado pelo ex-presidente Michel temer à Câmara. A princípio, a proposta de aposentadoria seria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57 para as mulheres.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ja teve uma de suas medidas questionada no Judiciário. A primeira medida provisória publicada pelo recém-empossado chefe do Executivo se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal com questionamentos sobre a extinção do Ministério do Trabalho.
A MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme o que vinha anunciando o presidente durante o período de transição. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (1º/1), depois das solenidades da posse.
As seis principais Centrais Sindicais do Brasil enviaram Carta ao Presidente Jair Bolsonaro manifestando preocupações com a agenda do Governo em relação a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
No texto as centrais sindicais registraram a necessidade do estabelecimento de diálogo entre o governo ora empossado e a representação dos trabalhadores, uma vez que faz parte do processo democrático conforme previsto na Constituição da República, direito dos quais o movimento sindical brasileiro não abrirá mão jamais. Outros temais que foram abordados na carta foram o desemprego e a política de valorização do salário mínimo.
Uma pesquisa da Fiocruz aponta um novo caminho contra a leishmaniose: em vez de atacar o inseto transmissor (flebotomíneos ou mosquito-palha) do parasita, a ideia é combater o próprio parasita dentro do intestino do inseto.
O estudo, publicado na revista Parasites & Vectors em novembro, mostra que compostos orgânicos como a mandelonitrila, presentes em frutas e sementes, são capazes de matar parasitas da leishmaniose, protozoários flagelados do gênero Leishmania.
Em razão do memorando expedido pelo Ministério da Saúde no dia 26 de dezembro de 2018, que determina a retirada do adicional de insalubridade de "alguns servidores" sem precisar quantos, a direção do nosso sindicato orientou a nossa assessoria jurídica o ajuizamento de mandado de segurança contra a medida.
No último dia 28 de novembro, foi realizada a I Oficina de Trabalho do Projeto Integrador Multicêntrico: “Estudo do impacto à saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias pela exposição a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”, desenvolvido em colaboração pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz).
Em sua decisão, o ministro salientou que a medida provisória em análise reproduz o teor da Medida Provisória 805/2017, que perdeu sua vigência pelo decurso do prazo. A Constituição Federal proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia por vencimento de prazo.
Assessoria jurídica do SINTSAUDERJ obteve na Justiça Federal sentença em favor de servidor para determinar a banco que mantenha o desconto do empréstimo no percentual de no máximo 30 % do salário mensal.
Na tarde de ontem(13/12) foi realizada a audiência de conciliação entre o SINTSAUDERJ, SINDSPREVRJ e a Fundação Nacional de Saúde no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de Segundo Grau para realização do acordo da indenização de campo.
