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Se reforma passar, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos e as trabalhadoras vão receber apenas 60% do valor do benefício
As mulheres, que ganham menos e trabalham mais horas do que os homens – 55,1 horas por semana contra 50,5, se somados o trabalho remunerado e o doméstico -, serão as mais prejudicadas se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) for aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, as trabalhadoras podem se aposentar por tempo de contribuiçãoe por idade. Pela primeira regra, ela pode se aposentar após 30 anos de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral).
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a MP, além de ser inconstitucional e aumentar os gastos das entidades sindicais, tem o objetivo de “destruir os sindicatos para que estes não possam oferecerem resistências a Reforma da Previdência”.
Em meio à precarização, ela desmontará a Seguridade, liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito e obrigará os poucos privilegiados a recorrer a planos privados
E se a retirada de direitos dos trabalhadores, sob a justificativa de sustentabilidade da Previdência, fosse tão somente uma cortina de fumaça para a manutenção do projeto de transferência de renda para os mais ricos? A questão que abre o texto bem poderia ser tomada como uma espécie de teoria conspiratória se a realidade macroeconômica não fosse tomada em contexto. “O que me dá profunda irritação é este argumento de que sem a reforma da Previdência o país quebra. Isso é de um primarismo, algo quase rudimentar, por várias razões”, assevera Eduardo Fagnani, em entrevista por telefone à IHU On-Line.
O advogado do SINTSAUDERJ Luís Cláudio Martins Teixeira garantiu na justiça o restabelecimento do plano de saúde de um associado que foi desligado da CAPSAÚDE por falta de pagamento da cooparticipação.
O trabalhador vinha usando o plano de saúde para tratamento oncologico, com isso o plano veio acumulando os valores da cooparticipação e acabou cobrando-os em uma única parcela o que fez com que o mesmo não tivesse condições de quitar, assim sendo, foi descredenciado do plano ficando sem acesso ao tratamento.
Logo que chegou ao conhecimento da direção do SINTSAUDERJ o ocorrido foi proposta ao departamento jurídico a adoção das providências para a solução do caso.
Agora pouco recebemos no e-mail do sindicato, mensagem enviada pelo Núcleo de Matéria Administrativa da Advocacia Geral da União-AGU, adiando a audiência de conciliação do próximo dia 27/02/2019 para o dia 11/03/2019, às 10 horas da manhã.
O dia de ontem(20/02), foi o dia que as Centrais Sindicais e seus sindicatos filiados foram as ruas contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e o seu Posto Ipiranga, o Ministro da Economia Paulo Guedes. No mesmo momento o Presidente da República entregava a píor proposta de Reforma da Previdência da nossa história ao Congresso Nacional.
Trezentos e vinte representantes de servidores federais das três esferas participaram nesse domingo, 17, em Brasília, de reunião ampliada dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) que reúnem entidades de diversas categorias do setor público. Além de promover uma avaliação ampla da conjuntura e aspectos políticos e econômicos do governo atual, os servidores discutiram a pauta da campanha salarial 2019 da categoria adequada ao debate e impactos de mudanças do estado brasileiro.
Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma sentença dessa natureza, a qual foi desfavorável para o servidor. A Justiça atendeu a solicitação do funcionário público, concedendo-lhe o direito ao FGTS, mas a AGU determinou que o servidor deverá migrar do RJU para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deixa de ser estatutário e passa a ser
celetista.
São Paulo – A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira (15).
Brasília - A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
