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Os embargos de declaração da FUNASA contra o Acórdão que garantiu o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias da FUNASA sobre o salário básico entre 2010 e 2014 será julgado em sessão virtual desta quinta-feira(21/05).
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem(06/05), em sessão deliberativa pela internet, novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP)39/202, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até 125 bilhões a Estados,Distritos Federais, Municípios e congela os salários dos servidores públicos das três esferas de governo.
A Desembargadora da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia de Castro Neves Vieira negou suspender os efeitos da liminar que determinou o fornecimento de EPIs para todos os trabalhadores da saúde lotados em Nova Iguaçu.
A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Na noite de hoje(29/04) o Supremo Tribunal Federal por maioria, suspendeu o artigo 29, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) proposta que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.
Reconhecida internacionalmente como uma data importante para apresentar as pautas e reivindicações da classe trabalhadora, este 1º de Maio torna-se ainda mais importante, principalmente no Brasil que atravessa, não só a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e crises política, econômica e institucional, mas também fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
A Fundação Osvaldo Cruz através do Centro de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca-CESTH/ENSP desaconselhou o trabalho de campo dos chamados mata mosquitos enquanto perdurar o período da pandemia de Coronavírus-COVID19.
A pedido da CUT/RJ e dos sindicatos da saúde do Rio de Janeiro, a Deputada Federal Benedita da Silva(PT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1943/2020.
Pode faltar profissionais da saúde se nada for feito para mudar o cenário que o país está vivendo no setor. Está é a angustia de milhares de representantes de sindicatos, federações, confederações de trabalhadores do país e da Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade que representa 30 milhões de empregados no mundo, em 700 entidades e 154 países.
