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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal pelo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no intervalo entre o fim do instituto da paridade e a edição da lei que estabeleceu os índices de reajuste. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29/9.
Estavam presentes na audiência pública na assembleia legislativa do Estado do Rio de janeiro (ALERJ) o Deputado Estadual André Correia ( autor da lei do PECAPS), a Deputada Estadual Elika Takimoto ( autora da iniciativa ), os companheiros Sandro e Berriel Diretores do SINTSAUDERJ , Taís representando os ACE's do município do Rio de Janeiro e Mário Sérgio Ribeiro subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado Na audiência se encaminhou as seguintes questões:
Entidades representativas dos servidores públicos preparam ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32
247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou suas redes nesta terça-feira (5) para mandar um recado direto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a pressão que ambos fazem para que o governo proponha uma Reforma Administrativa.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participou, na terça-feira, 29 de agosto, em Brasília, da 4ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público Federal. Entre os pontos de pauta do encontro, a questão econômica estave em destaque por conta das perdas salariais acumuladas nestes últimos anos.
Em ação ajuizada pelo SINTSAUDERJ na justiça do trabalho que discutia ser indevida a mudança unilateral do contrato de trabalho no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade, o TST deu ganho de causa aos agentes de combate as endemias.
O SINTSAUDERJ vem aqui expressar imensa gratidão a todos vocês que têm apoiado a proposta de aposentadoria especial para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. É com muita alegria que vimos tantas pessoas se unindo em prol dessa causa tão importante.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
SINTSAUDERJ e CNTSS/CUT apresentam proposta de aposentadoria especial a Ministra da Saúde
Em mais uma decisão de validar os retrocessos sociais vivido nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o trecho da Reforma da Previdência do Bolsonaro que reduziu pensão por morte dos segurados do INSS e do regime de previdência dos servidores públicos.
