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A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho e garantiu que um servidor público federal que moveu ação julgada improcedente contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Na ação trabalhista, servidor buscava acumular indevidamente benefícios do regime estatutário e celetista após mudança de vínculo.
O SINTSAUDERJ convoca a categoria para a assembleia de construção da greve dos servidores públicos federais na próxima segunda-feira(10/02), ás 10:00 horas, na Sede do Sindicato na Cinelândia.
O Juiz Marcus Lívio Gomes da 12ª Vara Federal determinou a União que no prazo de dez dias que apresente em juizo quais as providências que estão sendo adotadas para cumprimento do exame médico periódico nos trabalhadores em combate as endemias.
O anúncio recente da contratação temporária de militares para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS demonstra que o Governo Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com a sociedade.
*Sandro Alex de Oliveira Cezar
O desmonte do Estado Brasileiro propagado pelas ideias apresentadas pelos Governos Temer e Bolsonaro começam a fazer as primeiras vítimas, os de sempre é claro, os trabalhadores que contribuiram por anos para o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluindo a seguinte tese: “Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 a agentes biológicos, exige-se a probabilidade da exposição ocupacional, avaliando-se, de acordo com a profissiografia, o seu caráter indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, independente de tempo mínimo de exposição durante a jornada”. (Tema 211).
O Tribunal de Contas da União(TCU) ao examinar ato de admissão dos agentes de combate as endemias no cargo público de mesma denominação decidiu por prejudicado o exame da matéria, vez que a própria Corte de Contas já havia assentado que as admissões ocorreram em 1994 por meio de contratos temporários com fulcro na Lei 8745/93.
Para asseverar que 2019 foi de fato ano trágico para os trabalhadores, em junho, o portal do Senado veiculou que “Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos”, divulgado na semana em que foi realizada a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).
O recesso forense no Poder Judiciário, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que se estende até 6/1/20. Confira todas as informações sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesse período e no início de 2020.
