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Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência

O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em 3 núcleos: permanente, temporário e transitório; porém neste texto vou tratar apenas das regras dos servidores públicos.

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11/07/2019 - DIAP
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Projeto que regulamenta demissão de concursado por mau desempenho vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

10/07/2019 - Senado Federal
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SINTSAÚDERJ: Protesto contra contaminação e mortes de Agentes de Combate às Endemias

O SINTSAÚDERJ realizou nesta segunda-feira(08/07) protesto na frente do prédio da Justiça Federal contra a contaminação e mortes dos agentes de combate as endemias do Ministério da Saúde.

09/07/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAÚDERJ
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Presidente da CNTSS/CUT é eleito para compor Comitê Executivo Regional da ISP

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi eleito para compor o Comitê Executivo Regional da  Internacional do Serviço Público (ISP) para o período de 2019 a 2024. A ISP é uma federação sindical mundial que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores em mais de 160 países. Seu trabalho, que tem interface com as Nações Unidas e com entidades da sociedade civil e sindicatos, é voltado à justiça social, à defesa dos direitos humanos e à promoção do acesso universal a serviços públicos de qualidade.

05/07/2019 - José Carlos Araújo/ CNTSS
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Servidores contribuem mais pela aposentadoria do que recebem, diz economista

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), tem entre outras mudanças nefastas para a classe trabalhadora a que aumenta a alíquota da contribuição dos servidores públicos em até 22% do valor dos seus vencimentos.

01/07/2019 - CUT Nacional
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Tsunami de agrotóxicos: Bolsonaro libera mais veneno para mesa dos brasileiros

O Brasil, que já é campeão mundial no uso de agrotóxicos, acelera a liberação do registro de pesticidas no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Com a liberação feita pelo Ministério da Agricultura, na última segunda-feira (24), de mais 42 defensivos agrícolas, só neste ano, já foram colocados no mercado 211 agrotóxicos. Dos 42 aprovados esta semana, 23 são considerados altamente ou muito perigosos para o meio ambiente e 18 são extremamente ou altamente tóxicos para a saúde humana.

01/07/2019 - CUT Nacional
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MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade

A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical.

29/06/2019 - Agência Senado
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Governo interfere nas negociações coletivas e abandona proteção social, critica diretor do Dieese

Reforma trabalhista do governo Temer e MP 873 de Bolsonaro promovem perseguição a sindicatos e fortalecem capital contra o trabalhador. País entra em ranking ao lado de Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue.

26/06/2019 - Redação RBA
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Greve Geral é dia de ficar em casa e de parar tudo, diz Vagner Freitas

Nesta sexta-feira (14), em todo o Brasil, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias irão cruzar os braços contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos. Dia 14 de junho é greve geral. É dia de ficar em casa, é dia de paralisação, é dia de mandar um recado ao governo de Jair Bolsonaro (PSL): não mexa nas nossas aposentadorias! 

12/06/2019 - CUT
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Com apoio da CUT, trabalhadores detêm retrocessos na segurança do trabalho

Governo e empresários queriam rever a Norma Regulamentadora (NR1), que trata das disposições gerais e incide sobre todas as outras normas de segurança. Atuação da CUT e trabalhadores impediu a perda de direitos

 

12/06/2019 - CUT
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