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A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.
Rio - Duas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, a chikungunya e a febre amarela apresentaram um aumento substancial este ano no Estado do Rio. Em comparação a 2017, o número de casos de chikungunya foi cerca de 770% maior, e pode chegar ao nível epidêmico no próximo verão. Já a febre amarela, que era considerada erradicada em todo país, cresceu 870% nos municípios fluminenses e preocupa as autoridades por conta da letalidade, que chega a 30% dos pacientes.
Na próxima quinta-feira(13/12), ás 13:00 horas, acontecerá a audiência de conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, para a realização do acordo sobre a indenização de campo dos agentes de combate as endemias.
O SINTSAUDERJ ajuizou ação civil publica contra o reajuste abusivo de 22% na mensalidade do plano de saúde, conhecido como Plano Básico 2 da CAPSAÚDE. A ação judicial foi distribuída pelos advogados Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cezar Brito Associados.
O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro concedeu antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Ministério da Saúde a realização de exames periódicos nos guardas de endemias, agentes de saúde pública e agentes de combate as endemias no prazo de 90 dias.
A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.
Negociação coletiva em tempos de crise (LTr) é o nome do livro que será lançado nesta terça-feira (4), às 19h, na na Escola Paulista de Direito (EPD), no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. O autor, o desembargador Davi Furtado Meirelles, observa que a chamada "reforma" trabalhista não trouxe, pelo menos até agora, incentivo à negociação direta, o que era um dos principais argumentos de seus idealizadores.
Ele também considera que a tendência de criação de vagas não formais, como vem detectando o IBGE, em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, deve prosseguir. O que cria emprego é o crescimento econômico, lembra o desembargador, que está no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) desde 2007. "Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. É precarizante", afirma.
Tremor é o distúrbio do movimento mais frequente na população e pode estar associado à exposição a agrotóxicos. Doenças hematológicas, dermatológicas, pulmonares, neurológicas, câncer, malformações congênitas, entre outras, também podem estar associadas a essa exposição. O Brasil, como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, em grande parte à custa da indústria agrícola, movimentou, entre 2010 e 2011, a receita de US$ 8,5 bilhões e o consumo de 936 mil toneladas, o que representou 19% do mercado global de agrotóxicos nesse período. Os principais grupos profissionais expostos aos agrotóxicos são os trabalhadores do setor agropecuário, saúde pública, firmas desinsetizadoras, transporte e comércio, indústrias de formulação e síntese e área veterinária. É o que revela o artigo dos pesquisadores Marlos Fábio Alves de Azevedo, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz); e Armando Meyer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O objetivo do estudo foi avaliar a chance de tremor essencial em 442 guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro expostos a agrotóxicos. Foram selecionados 51 casos e 204 controles, com idade média de 49 anos. Os resultados indicam que aqueles com 16 a 16,9 anos de aplicação de agrotóxicos foram os que estiveram sob maior chance de apresentar a doença.
Reunidos em assembleia na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região os agentes de combate as endemias do Ministério da Saúde deram uma forte demonstração de mobilização e força para lutar pelas conquistas dos seus direitos.
O SINTSAUDERJ sindicato que representa a categoria consultou a categoria em assembleia sobre o patamar mínimo aceitável para a realização do acordo com a Fundação Nacional de Saúde.
