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Moro cometeu abuso de autoridade e Justiça tem de soltar Lula, diz jurista

Para ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, conversas entre Moro e Dallagnol mostram que a Operação Lava Jato tinha uma agenda política. Para ele, Lula tem de ser solto imediatamente

A divulgação das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador responsável pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em que eles admitem não terem provas contra Lula no caso do triplex de Guarujá (SP) e combinam novas operações e as orientações de Moro de como os procuradores deveriam proceder, mostram que o ex-presidente foi condenado com uma finalidade política e não há consistência para ele estar na Lei da Ficha Limpa.

A conclusão é do jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao analisar as três reportagens publicadas neste domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Gleen Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, com uma série de conversas entre Moro e Dallagnol.  Segundo Aragão, duas questões foram levantadas com o vazamento das conversas. A primeira é a responsabilização por atos ilícitos, se são ilícitos disciplinares ou penais, e a segunda é o impacto do teor da conversa nos processos da Lava Jato, que demonstrou que a operação tinha uma agenda política.

Segundo Aragão, todos já desconfiavam e agora está provado, quando Moro diz na conversa entre eles, que não daria para limpar todo o Congresso e que Lula dar entrevistas poderia impactar favoravelmente na eleição de Haddad, de que o ex-presidente foi condenado de afogadilho.

Para o jurista, a inclusão de Lula na Lei da Ficha Limpa foi uma grande mentira, construída pelo procurador que não tinha certeza da solidez da sua tese, como mostrou uma das conversas divulgadas pelo The Intecept Brasil.E por isso, há grande possibilidade de revisão criminal no caso de Lula.

Tudo o que foi revelado tem enorme impacto sobre a situação de Lula, e claro que ele já estando injustamente preso, a sua soltura é algo de urgência. Lula não é um réu qualquer

- Eugênio Aragão


Segundo ele, nunca houve dúvidas de que o ex-presidente Lula era um alvo selecionado pela Lava Jato para garantir “um certo protagonismo político” a quem estava ali atuando.

“Se Lula tivesse concorrido regularmente contra o então candidato Jair Bolsonaro, suas chances de ser eleito eram bem grandes”.

Moro agiu com parcialidade

As conversas entre o ex-juiz e o procurador, ainda segundo Aragão, mostram que há atos ilícitos sendo cometidos, que vão desde prevaricação, passando pelo abuso de autoridade e até quebra de sigilo, no caso da conversa entre Lula e Dilma vazada por Moro.

O ex-ministro da Justiça explica que o processo penal trabalha com matéria de extrema sensibilidade que é a sanção penal , que normalmente é a perda de liberdade, por isso merece um cuidado especial já que o Estado é muito mais poderoso do que o indivíduo perseguido.

Existem garantias processuais, um princípio do devido processo legal e do processo justo. Isto coloca em xeque a imparcialidade de juiz Sergio Moro, e, com isso, a própria justeza do julgamento que foi feito

- Eugênio Aragão

O jurista afirma ainda que não é razoável um juiz traçar em comum estratégias de investigação com Ministério Público  (MP) porque o órgão não pode fazer papel de polícia, até porque deve ter uma acusação mais isenta porque o próprio MP, eventualmente, pode ter que pedir a absolvição do acusado.

“No momento que se funde os papéis de acusador, de julgador e de  investigador, você prejudica enormemente as garantias processuais, a ampla defesa de quem é atingido por isso. Não é possível no nosso sistema jurídico que o juiz seja ao mesmo tempo promotor, que se esmiúce na matéria da investigação e antes do processo”, afirma o jurista.

Trabalho da Força Tarefa é contestado

O ex-ministro diz que sempre o assustou muito, a fusão dos papéis quando se tratou de criar uma a força tarefa.

“Sempre fui contra a criação de uma força tarefa porque no momento que se junta todo mundo, você sacrifica a isenção da acusação e isenção do julgamento. Isto é muito ruim, pois tem impacto sobre o processo e gera nulidades”, diz Aragão.

 “Vamos aguardar a reação das instituições”.

 

 

10/06/2019 - CUT Nacional
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#14J é greve: Confira onde vai ter ato e categorias que vão parar

Em todo o país, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias da CUT e demais centrais vão cruzar os braços, mas também vão para rua protestar contra reforma, cortes na educação e por mais empregos

10/06/2019 - CUT
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Nova regra para concurso público

As novas regras para a análise de pedidos de concursos públicos entram em vigor a partir deste sábado (1º/6). Os procedimentos e critérios a serem seguidos pelos órgãos do Poder Executivo Federal foram estabelecidos pelo Decreto n º 9.739, de março deste ano. Cabe ao Ministério da Economia a análise e autorização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Com a publicação do novo decreto, a avaliação do Ministério da Economia será baseada em 14 novos critérios. Um deles é o encaminhamento da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante. Neste documento, devem constar, por exemplo, as movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias. Além disso, também deve ser apresentada a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos.

07/06/2019 - Ministério da Economia
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Governo abre prazo para servidores do ex-território de Rondônia migrarem para o quadro federal

O governo federal abriu prazo para os antigos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela transposição para os quadros da União. A medida vale para aposentados, militares da reserva, pensionistas (civis e militares) e empregados públicos. O direito de opção está previsto no Decreto nº 9.823, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5/6), regulamentando a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.

A partir de hoje, os interessados em migrar têm 30 dias para encaminhar seus requerimentos. Os pedidos deverão ser protocolados, dentro do horário de atendimento ao público, na Divisão de Pessoal do ex-território, integrante da estrutura do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decip) da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME).

07/06/2019 - Ministério da Economia
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SINTSAUDERJ pede majoração do adicional de insalubridade na justiça federal

O Sindicato dos Trabalhadores em Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ ingressou na Justiça Federal com Ação Cívil Pública buscando a majoração do percentual de insalubridade dos atuais 10% do salário básico para 20% do salário básico.

 

05/06/2019 - Sandro Cezar
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TST: prescrição de Ação trabalhista deve ser contada a partir do diagnóstico da doença

São Paulo – A prescrição de uma ação trabalhista deve valer a partir do diagnóstico da doença, decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao determinar que a primeira instância julgue ação de um ex-funcionário da Eternit dispensado em 1996. O processo havia sido extinto pela 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por entende que a prescrição era “evidente”, já que o contrato se encerrara 20 anos antes.

04/06/2019 - Rede Brasil Atual
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Ofício sobre a possibilidade acumulação de cargos

No dia de hoje(04/06) recebemos ofício da Coordenação de Gestão de Pessoas sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com jornada maior de 60 horas.

04/06/2019 - Sandro Cezar
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15 + 30 de maio é = a 14 de junho e à grande greve geral contra a reforma

“Ler é um ato político. Graças aos livros sairei da prisão sabendo mais do que quando entrei”. A frase de Lula, em carta enviada ao Salão do Livro Político esta semana, expressa não apenas a grandeza e humildade do ex-presidente, mas também o quanto ele  se mantém essencial à luta contra o desmonte que o governo Bolsonaro vem impondo ao País.

 

03/06/2019 - CUT
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Nota sobre uso de inseticida vencido em combate as endemias

Nota do SINTSAÚDERJ sobre a utilização de Malathion fora do prazo de validade

Orientamos a todos os servidores a não utilização de inseticidas fora do prazo de validade.

30/05/2019 - Sandro Cezar
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29/05/2019 - SESC RJ
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