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Organizações denunciarão o governo do Brasil à OIT por violação de direitos sindicais
_Centrais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos acusam o Estado brasileiro de descumprir a Convenção 151 do organismo, que garante, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva no setor público. Documento será protocolado na próxima quarta-feira, 12, em Brasília (DF).
 
 
11/12/2018 - Internacional do Serviço Público (ISP)
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SINTSAUDERJ vai a justiça contra reajuste abusivo de plano de saúde

O SINTSAUDERJ ajuizou ação civil publica contra o reajuste abusivo de 22% na mensalidade do plano de saúde, conhecido como Plano Básico 2 da CAPSAÚDE. A ação judicial foi distribuída pelos advogados Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cezar Brito Associados.

11/12/2018 - Sandro Cezar
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Liminar assegura exames periódicos


O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro concedeu antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Ministério da Saúde a realização de exames periódicos nos guardas de endemias, agentes de saúde pública e agentes de combate as endemias no prazo de 90 dias.

05/12/2018 - Sandro Cezar
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Reforma da Previdência: Pode alterar paridade e integralidade

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.

 

04/12/2018 - Jornal Extra
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Enfraquecimento dos sindicatos retrai negociação coletiva, afirma juiz

Negociação coletiva em tempos de crise (LTr) é o nome do livro que será lançado nesta terça-feira (4), às 19h, na na Escola Paulista de Direito (EPD), no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. O autor, o desembargador Davi Furtado Meirelles, observa que a chamada "reforma" trabalhista não trouxe, pelo menos até agora, incentivo à negociação direta, o que era um dos principais argumentos de seus idealizadores.

Ele também considera que a tendência de criação de vagas não formais, como vem detectando o IBGE, em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, deve prosseguir. O que cria emprego é o crescimento econômico, lembra o desembargador, que está no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) desde 2007. "Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. É precarizante", afirma.

 

03/12/2018 - Vitor Nuzzi, da RBA
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Estudo relaciona doenças em guardas de endemias a agrotóxicos

Tremor é o distúrbio do movimento mais frequente na população e pode estar associado à exposição a agrotóxicos. Doenças hematológicas, dermatológicas, pulmonares, neurológicas, câncer, malformações congênitas, entre outras, também podem estar associadas a essa exposição. O Brasil, como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, em grande parte à custa da indústria agrícola, movimentou, entre 2010 e 2011, a receita de US$ 8,5 bilhões e o consumo de 936 mil toneladas, o que representou 19% do mercado global de agrotóxicos nesse período. Os principais grupos profissionais expostos aos agrotóxicos são os trabalhadores do setor agropecuário, saúde pública, firmas desinsetizadoras, transporte e comércio, indústrias de formulação e síntese e área veterinária. É o que revela o artigo dos pesquisadores Marlos Fábio Alves de Azevedo, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz); e Armando Meyer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O objetivo do estudo foi avaliar a chance de tremor essencial em 442 guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro expostos a agrotóxicos. Foram selecionados 51 casos e 204 controles, com idade média de 49 anos. Os resultados indicam que aqueles com 16 a 16,9 anos de aplicação de agrotóxicos foram os que estiveram sob maior chance de apresentar a doença.

30/11/2018 - INFORME ENSP
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Assembleia na Porta do TRT1 autoriza SINTSAUDERJ a negociar em nome da categoria

Reunidos em assembleia na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região os agentes de combate as endemias do Ministério da Saúde deram uma forte demonstração de mobilização e força para lutar pelas conquistas dos seus direitos.

O SINTSAUDERJ sindicato que representa a categoria consultou a categoria em assembleia sobre o patamar mínimo aceitável para a realização do acordo com a Fundação Nacional de Saúde.

 

30/11/2018 - SINTSAUDERJ
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SINTSAÚDERJ ajuiza ação contra cobrança indevida do PSS

O SINTSAUDERJ ajuizou ação contra a cobrança indevida do Plano de Seguridade Social sobre as parcelas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria do Servidor. Na presente ação o sindicato pediu que seja antecipado os efeitos da tutela para suspender imedatamente tais cobranças.

 

 

30/11/2018 - Sandro Cezar
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Entrevista com Márcia Sarpa Pesquisadora do INCA

Em decisão inédita, a Justiça americana condenou a Monsanto a indenizar o jardineiro Dewayne Johnson em US$ 289 milhões pelo aparecimento de um câncer, que estaria relacionado ao uso do herbicida Roundup, que tem como princípio ativo o controverso glifosato, um dos agrotóxicos mais usado no Brasil. O processo é um de cinco mil casos similares em andamento nos EUA. Apesar de a Monsanto negar que a substância esteja ligada à doença, a Agência Internacional de Estudo em Câncer (Iarc, na sigla em inglês) já havia classificado em 2015 a substância como “provavelmente carcinogênico para seres humanos”. Em entrevista ao Portal EPSJV, a toxicologista do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e integrante do grupo de trabalho ‘Saúde e Ambiente’ da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Márcia Sarpa, fala como essa decisão impacta nosso país, que em 2009 se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com mais de um milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante. A exemplo do estudo da Iarc, o Inca comprova em pesquisa que está para ser publicada até o fim deste ano que pacientes com exposição ocupacional a agrotóxicos têm mais chances de desenvolverem linfomas não-Hodgkin, o mesmo que afetou o jardineiro americano.r 
 
28/11/2018 - Portal EPSJV/Fiocruz - EPSJV/Fiocruz
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MPT deu parecer favorável ao SINTSAUDERJ em Ação de Adicional de Insalubridade

O Ministério Público do Trabalhou deu parecer favorável ao SINSTAUDERJ através de  manifestação em Recurso Ordinário interposto Fundação Nacional de Saúde contra decisão do Juiz de 1.º grau que reconheceu que a Fundação reduziu de forma indevida o valor do pagamento adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias quando eram celetistas, passando do percentual de 20% do salário básico para 20% do salário mínimo.

27/11/2018 - Sandro Cezar
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