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A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDE ingressou na Justiça Federal em Brasilia com ação judicial cobrando que seja aplicado nos salários dos servidores a Gratificação de Ativiadade Executiva(GAE) criada por força da Lei Delegada n.º13/92.
O Ministério Público Federal deu parecer favorável em ação do SINTSAUDERJ que busca pagamento de abono permanência aos servidores em combate as endemias do Ministério da Saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa indenização de R$ 100 mil a ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), vítimas de intoxicação por inseticidas.
Do total de 4500 profissionais da saúde pública e privada que morreram no Brasil no auge da pandemia da covid-19, entre março de 2020 a dezembro de 2021, a cada 10, oito eram mulheres (80%). As mortes ocorreram especialmente nos meses em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses trabalhadores.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgada no domingo (4/09), de suspender lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem.
Em maio deste ano, foi oficializada a emenda constitucional 120, que destina verba da União para o pagamento do salário-base de agentes de endemias no valor de dois salários mínimos. O dinheiro destina-se aos agentes de todos os municípios brasileiros e a grande maioria já cumpriu esse objetivo. Das grandes cidades, o Rio de Janeiro é uma das poucas que vem se arrastando há meses para colocar a emenda em prática.
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em 15/8, o colegiado julgou improcedente, por unanimidade, o pedido formulado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970.
A Confederação Nacional de Saúde-CNS entidade que representa o setor patronal da saúde foi ao Suprermo Tribunal Federal (STF) contra a lei que cria o Piso Nacional dos Trabalhadores da Enfermagem no Brasil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, condenou duas empresas, incluindo a Vale, a pagar R$ 300 mil por dano moral à família de uma assistente social que morreu após contrair malária.
