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Alimentos básicos, como arroz, feijão e leite, mais caros e difíceis de serem adquiridos pela população de 17 capitais brasileiras. É o que mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizada em setembro, e que leva em conta os preços dos alimentos necessários para uma pessoa se alimentar durante um mês.

Apresentada como uma solução mágica para reduzir gastos dos Estados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como a reforma Administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, representa, na verdade, mais uma forma de ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a serviços públicos fundamentais em áreas como saúde e educação e aos servidores de todo o país.

O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa enviada no dia 3 de setembro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A reforma escontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Aparelhado pela ideologia racista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), a Fundação Palmares, sob a gestão de Sérgio Camargo, retirou da lista de personalidades negras a deputada federal e candidata à Prefeitura do Rio, Benedita da Silva (PT). A deputada irá recorrer à Justiça contra a decisão.

Na última terça (29), a ISP – Internacional de Serviços Públicos enviou à Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) um informe sobre as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia. O Comitê de Peritos, que examina as informações dos Estados-membros e organizações de empregados e empregadores sobre as convenções ratificadas, vai se reunir em novembro exatamente para analisar essas questões relacionadas à pandemia nos diversos países.

Esta pesquisa é coordenada pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp) da Fiocruz, em colaboração com outras instituições, e tem o objetivo de avaliar as condições de saúde e trabalho, saúde mental e privação do sono dos agentes de combate às endemias/guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro (de todos os vínculos) no contexto da pandemia de Covid-19.
 

O DIEESE lançou excelente trabalho técnico para orientar os trabalhadores e os sindicatos sobre a Reforma Administrativa, o SINTSAUDERJ é uma das entidades filiadas a instituição de assessoramento do movimento sindical brasileiro.

Diversos estudos têm apontado a disparidade do impacto da pandemia, que tem afetado algumas populações de forma desigual e perversa. Ainda que homens e mulheres sejam infectados na mesma proporção e que a taxa de sobrevivência delas seja expressivamente mais alta, a sobreposição gênero, raça e classe, somada à distribuição geográfica e à condição de habitabilidade, revela o aprofundamento, na crise do coronavírus, de camadas de vulnerabilidade a que uma grande parcela das mulheres já está submetida.

O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, na noite desta quinta-feira (3), coincidiu com a proposta de “reforma” administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso. Desde já, o projeto se torna alvo de mobilização dos servidores e da oposição. Eles pretendem demonstrar que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público. E que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a população.

É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada