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Na primeira semana do mandato do Presidente Lula o SINTSAUDERJ pediu ao Ministério da Saúde que regulamente a aposentadoria especial dos Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (20) a Lei 1.802/19, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDE ingressou na Justiça Federal em Brasilia com ação judicial cobrando que seja aplicado nos salários dos servidores a Gratificação de Ativiadade Executiva(GAE) criada por força da Lei Delegada n.º13/92.
O Ministério Público Federal deu parecer favorável em ação do SINTSAUDERJ que busca pagamento de abono permanência aos servidores em combate as endemias do Ministério da Saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa indenização de R$ 100 mil a ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), vítimas de intoxicação por inseticidas.
Do total de 4500 profissionais da saúde pública e privada que morreram no Brasil no auge da pandemia da covid-19, entre março de 2020 a dezembro de 2021, a cada 10, oito eram mulheres (80%). As mortes ocorreram especialmente nos meses em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses trabalhadores.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgada no domingo (4/09), de suspender lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem.
Em maio deste ano, foi oficializada a emenda constitucional 120, que destina verba da União para o pagamento do salário-base de agentes de endemias no valor de dois salários mínimos. O dinheiro destina-se aos agentes de todos os municípios brasileiros e a grande maioria já cumpriu esse objetivo. Das grandes cidades, o Rio de Janeiro é uma das poucas que vem se arrastando há meses para colocar a emenda em prática.
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em 15/8, o colegiado julgou improcedente, por unanimidade, o pedido formulado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970.
