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Com a crise econômica, a disparada da inflação que derruba o poder de compra, além do alto índice de desemprego, a chance de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de obter um ganho extra é que a correção monetária dos valores depositados nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
O serviço público está sob ataque desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.
A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) restringiu ainda mais os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e muitos terão dificuldade para comprovar o tempo de contribuição e se aposentar. Há situações, porém, em que os trabalhadores podem antecipar a aposentadoria devido os direitos adquiridos e das regras de transição da reforma.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir:
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta semana no plenário o PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios e quebra do monopólio da empresa nos serviços postais.
A reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, considerada o maior ataque aos serviços gratuitos essenciais à população, e à categoria dos servidores públicos, já feito por um governo, tem entre suas prioridades o fim da estabilidade do servidor. O texto original prevê a estabilidade apenas a cargos típicos de Estado, sem, no entanto, delimitar quais carreiras são essas.
O ex-presidente Lula (PT) lidera mais uma pesquisa de intensão de voto para as eleições presidenciáveis de 2022. De acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgado nesta segunda-feira (5), se a eleição fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos, enquanto 26,6% votariam em Jair Bolsonaro (ex-PSL), no primeiro turno.
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos
Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.
