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Servidores Federais terão perícia médica igual do INSS

Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada no dia 2 de março pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

09/03/2020 - Sandro Cezar
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MP 922/20: Não é o fim do concurso público, mas é o início da reforma administrativa

Como todos sabem, no serviço público brasileiro a regra é a contratação por concurso (CF, art. 37, II). Em casos especiais, previstos em lei, a Constituição admite exceções, desde que para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” (CF, art. 37, IX).

A norma que trata da contratação temporária é a Lei nº 8.745/1993, que originalmente listava poucas situações em que o concurso poderia ser dispensado: calamidades públicas, epidemias, censos demográficos do IBGE, contratação de professores substitutos/visitantes nas universidades públicas e obras e serviços de engenharia realizadas excepcionalmente pelas Forças Armadas.

09/03/2020 - Bruno Carazza
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PEC de Redução de Salários começa a ser analisada no Senado

Na próxima terça-feira(10/03) começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a PEC da Redução dos salários dos servidores federais.A atual composição da Comissão abre a possibilidade de uma vitória para os servidores, uma vez que diversos senadores não querem enfrentar uma medida tão impopular em ano eleitoral.

09/03/2020 - Sandro Cezar
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SINTSAUDERJ suspende na justiça boleto de cobrança de dívida do CAPSAUDE

Na tarde de hoje(20/02), o Dr. Paula de Menezes Caldas - Juiz em Exercício da 49ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro a pedido do SINTSAUDERJ concedeu liminar determinando contra cobrança abusiva do plano de saúde-CAPSAÚDE.

20/02/2020 - Sandro Cezar
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Servidor que moveu ação trabalhista improcedente contra Funai pagará honorários

A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho e garantiu que um servidor público federal que moveu ação julgada improcedente contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Na ação trabalhista, servidor buscava acumular indevidamente benefícios do regime estatutário e celetista após mudança de vínculo.

13/02/2020 - Sandro Cezar
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Greve Geral dos Servidores Públicos 18 de março.

O SINTSAUDERJ convoca a categoria para a assembleia de construção da greve dos servidores públicos federais na próxima segunda-feira(10/02), ás 10:00 horas,  na Sede do Sindicato na Cinelândia.

  

31/01/2020 - Sandro Alex de Oliveira Cezar
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Justiça determina União que preste informações sobre exames médicos periódicos

O Juiz Marcus Lívio Gomes da 12ª Vara Federal determinou a União que no prazo de dez dias que apresente em juizo quais as providências que estão sendo adotadas para cumprimento do exame médico periódico nos trabalhadores em combate as endemias.

01/02/2020 - Sandro Alex de Oliveira Cezar
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Para a guarda pretoriana tudo para os barnabés o confisco dos salários

O anúncio recente da contratação temporária de militares para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS demonstra que o Governo Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com a sociedade.

16/01/2020 - Sandro Alex de Oliveira Cezar
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Mais de 1 milhão e 300 mil brasileiros aguardam nas filas do INSS, greve pode ser a solução

*Sandro Alex de Oliveira Cezar

O desmonte do Estado Brasileiro propagado pelas ideias apresentadas pelos Governos Temer e Bolsonaro começam a fazer as primeiras vítimas, os de sempre é claro, os trabalhadores que contribuiram por anos para o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).

13/01/2020 - Sandro Alex de Oliveira Cezar
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Exposição a agentes biológicos definem tempo especial, independe de período mínimo de contato

Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluindo a seguinte tese: “Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 a agentes biológicos, exige-se a probabilidade da exposição ocupacional, avaliando-se, de acordo com a profissiografia, o seu caráter indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, independente de tempo mínimo de exposição durante a jornada”. (Tema 211).

13/01/2020 - Sandro Cezar
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