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O impacto da PEC n. 006/2019 sobre os servidores públicos

O impacto da PEC n. 006/2019 sobre os servidores públicos: entenda todas as alterações promovidas no RPPS pela Reforma da Previdência.

01/04/2019 - Torreão Braz Advogados
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Ditadura Nunca Mais

31 de Março de 1964, o dia que durou 21 anos

Não há o que comemorar no dia 31 de março de 2019, assim como, nunca houve pós golpe de 1964, onde milhares de pessoas foram torturadas, centenas de desaparecidos políticos, uma página lastimável na história do Brasil, um país de inúmeros golpes de ditaduras.

 

 

 

 

29/03/2019 - Sandro Cezar
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Reforma de Bolsonaro joga a enorme conta da 'economia' nas costas dos pobres

O principal argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para convencer deputados e senadores a aprovar a reforma da Previdência é o de que o país economizará R$ 1,165 trilhão de reais em dez anos. O que ninguém diz é que para fazer essa economia o governo vai tirar dinheiro do bolso de mais de 35 milhões de brasileiros, trabalhadores da iniciativa privada, rurais e idosos em situação de miserabilidade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

25/03/2019 - CUT
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Ação Coletiva quer garantir aposentadoria especial de deficiente físico

Tramita no Supremo Tribunal Federal um mandado de injunção coletivo para declarar a inércia do Congresso Nacional em regulamentar o artigo da Constituição que trata da aposentadoria especial dos servidores com deficiência, beneficiando, assim, todos os servidores públicos que se encontram nessa situação. Apresentado pela Defensoria Pública da União, ele recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

A Constituição da República, no artigo 40, dispõe sobre o direito fundamental à aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência, bem como daquelas pessoas que exercem atividades de risco ou dos que trabalham sob condições insalubres. O Congresso, no entanto, até o momento não editou norma complementar que regulamente o dispositivo, inexistindo, dessa forma, diploma legal que garanta aos servidores com deficiência o direito à aposentadoria especial.

23/03/2019 - Site Consultor Jurídico
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Bolsonaro beneficia militares com aumentos e gratificações. Cadê a reforma?

reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.

21/03/2019 - Assessoria da Imprensa da CUT Nacional
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Confira o site "Reaja Agora", contra a Reforma da Previdência

Visite o site "Reaja Agora contra a Reforma da Previdência 

20/03/2019 - Assessoria de Imprensa do SINTSAUDERJ
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Segunda Turma do STJ manteve decisão que SINDSPREVRJ não representa categoria

A Segunda Turma do Superior de Tribunal de Justiça(STJ)  decidiu por unanimidade rejeita os embargos de declaração no Agravo em Interno em RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.509 - RJ, impetrado pelo SINDSPREVRJ.

19/03/2019 - Sandro Cezar
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Agendada a retomada do julgamento da Ação das férias em dobro

O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região agendou a retomada do julgamento da ação de férias em dobro.

19/03/2019 - Assessoria do SINTSAUDERJ
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Reforma da Previdência: calculadora da aposentadoria

O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.

 

18/03/2019 - DIEESE
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OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo

Se ‘título de capitalização’ fosse bom/rentável, os bancos não o ‘empurrava’ para os clientes comuns”, disse representante da Prudential do Brasil Seguros de Vida, empresa norte-americana de seguros de vida, que opera no Brasil. Nesta matéria vamos falar sobre o regime de capitalização proposto no contexto da reforma da Previdência (PEC 6/19), enviada ao Congresso Nacional pelo governo, no dia 20 de fevereiro.

 

18/03/2019 - Agência DIAP
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