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PEC do Calote em aposentados e pensionsitas enfrenta resistência no Senado

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios, que dá calote nos aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça, apresentada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro  como única solução para colocar de pé o Auxílio Brasil, segue enfrentando muita resistência no Senado.

17/11/2021 - CUT
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CUT e entidades denunciarão reforma Administrativa em live, nesta quinta

A CUT e entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do setor público municipal, estadual e federal farão um programa especial na noite desta quinta-feira (28), Dia do Servidor Público.

28/10/2021 - CUT
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Confira quem são, de fato, os servidores públicos do país, tão atacados pelo governo

O servidor público é uma das categorias profissionais que mais vêm sendo atacadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), entre eles estão os profissionais públicos de diversos setores que tiveram papel fundamental no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Mas, neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a categoria não tem  nada a comemorar, exceto a imensa luta contra os ataques aos direitos do funcionalismo público de todo o país e também para impedir que o governo Bolsonaro acabe com o serviço público gratuito e de qualidade de que tantos dependem em todo o país.

Em artigo, o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, aponta o protagonismo e a resistência desses trabalhadores e trabalhadoras na manutenção da democracia brasileira, do serviço público e pelos seus direitos, citando episódios recentes da história do país.

Confira a íntegra do artigo

Servidor, seu nome é resistência!

Parasitas. Privilegiados. Responsáveis pelo Estado inchado. Essas são algumas das “referências” associadas aos servidores públicos nesses tempos de ódio. Mas a quem interessa corromper a imagem daqueles que são responsáveis por entregar serviços de qualidade à sociedade brasileira?

Foram os servidores que salvaram vidas em meio a pior pandemia dos últimos cem anos. Encararam de frente uma doença desconhecida que paralisou o mundo. Foi o trabalho de médicos, enfermeiros, profissionais de apoio em unidades públicas de saúde – muitas vezes sem os equipamentos de proteção necessários – que evitaram que a covid-19 fizesse ainda mais vítimas num país onde o governo estimulou a disseminação do vírus.

Foram servidores que apontaram irregularidades no contrato da vacina Covaxin, revelando um esquema de superfaturamento no Ministério da Saúde em meio a uma emergência sanitária. E também os que denunciaram a venda ilegal de madeira na Amazônia – contribuindo para a queda de um Ministro do Meio Ambiente que mantinha relações espúrias com setores madeireiros, agropecuários e de mineração. Graças à estabilidade conquistada por ingresso via concurso público, esses servidores tiveram independência para denunciar e, assim, combater a corrupção e defender o interesse da sociedade.

Os servidores, ao estruturarem o Cadastro Único – o CADúnico –, viabilizaram a operação que permitiu levar o Auxílio Emergencial a tantos brasileiros que ficaram em situação ainda mais vulnerável com a pandemia que agravou o desemprego, a pobreza e a crise econômica na qual o país já estava mergulhado.

E quem são esses “privilegiados”? Mais da metade dos servidores ganhava até três salários mínimos em 2018. Apenas 3% recebiam mais do que vinte salários. Os vencimentos deles representavam 4,8% do PIB brasileiro em 2001, número que caiu ligeiramente (4,4%) em 2019. E será que eles realmente “incham o Estado”? Vamos aos números: dos cerca de 212 milhões de brasileiros, apenas 5,1% são funcionários públicos, percentual que fica abaixo de países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos.

E são os “parasitas e privilegiados” que têm mantido posição firme contra a destruição do serviço público representada pela PEC 32 que pretende terceirizar serviços, destruir o concurso público e prejudicar definitivamente a saúde, educação e segurança públicas.

Por que então chamá-los de parasitas, privilegiados e responsáveis pelo Estado inchado? Porque os servidores incomodam, e muito, aqueles que querem manter seus privilégios, ganhar com negociações feitas com dinheiro público e que não têm nenhum compromisso com os direitos e o bem-estar da população. Mais do que isso, através do ataque aos servidores, empresários querem valorizar a iniciativa privada, lucrar cada vez mais.

Nossa homenagem àqueles que tiveram que se reinventar e seguem na luta em defesa de um serviço público de qualidade para toda a população. Nosso agradecimento aos que valorizam a categoria, investiram em concursos públicos, como os presidentes Lula e Dilma. Somente nos governos Lula, foram contratados através de concurso mais de 155 mil servidores, coerente com os princípios dos que querem um Estado forte capaz de desenvolver políticas sociais amplas e eficazes.

Nós, da CUT-Rio, seguimos ao lado dos que defendem um Brasil mais justo para todos. Por isso, caminhamos ao lado dos servidores. Para nós, teu nome servidor, é resistência.

Sandro Cezar, Presidente da CUT-Rio

 

 

28/10/2021 - Sandro Cezar
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Em reuniões com senadores, dirigentes sindicais defendem PL da Enfermagem

Desde o início desta semana, dirigentes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que faz parte do Fórum Nacional de Enfermagem, estão em Brasília realizando uma intensa agenda de visitas a senadores para dialogar sobre a importância da votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2594, conhecido como PL da Enfermagem, que prevê piso salarial nacional da categoria condicionado à jornada de trabalho de 30 horas semanais.

28/10/2021 - CUT
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STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba dois artigos de reforma

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, foram seis votos contra os artigos 790-B e 791-A da lei (sobre pagamento de honorários). Desse modo, foi formada maioria contra o relator, Luís Roberto Barroso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi a primeira a questionar pontos daquela “reforma” na CLT. A rigor, nenhum dos ministros considerou os artigos constitucionais, mas eles divergiram no entendimento sobre sua aplicação.

 

21/10/2021 - CUT
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Lula: Sindicatos precisarão mudar sua forma de atuação no pós-pandemia

O movimento sindical brasileiro precisará se reinventar na sua forma de atuação futura, até então focada nos locais de trabalho e um dos desafios é a proteção dos trabalhadores de aplicativos, essa indústria que contrata sem direitos e trata o trabalhador como se fosse microempreendedor, avaliou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 16ª Plenária da CUT Nacional, realizada em ambiente virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19, nesta quarta-feira (20).

 

21/10/2021 - CUT
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Servidores denunciam: governo quer comprar votos para aprovar PEC 32

Os arredores do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, foram palco, na tarde desta quarta-feira (20), de mais uma forte e contundente manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que ameaça o serviço púbico gratuito e os dideitos dos servidores.

21/10/2021 - CUT
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Assembleia do SINTSAUDERJ

No próximo dia 22 de outubro de 2021, às 10:00 horas, será realizada a assembleia geral ordinária do SINTSAÚDERJ, através do link do Zoom.

19/10/2021 - SINTSAUDERJ
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Aprovada a PEC101/2019 que concede plano de saúde a servidores da Ex-SUCAM

Hoje foi votada na Comissão de Constituição, Redação da Câmara dos Deputados a PEC101/2019, que visa conceder plano de saúde aos servidores que trabalharam com DDT.

 
20/10/2021 - Sandro Cezar
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No Rio de Janeiro, ato ‘Fora, Bolsonaro’ tem concentração às 10h na Candelária

O povo brasileiro está com fome, desempregado, sem condições de comprar sequer alimentos por conta dos preços cada vez mais altos nos supermercados e nas feiras e não há esperança de que o incompetente Jair Bolsonaro (ex-PSL) resolva as crises econômica, social e política do país, prova disso é a popularidade do presidente e do seu governo que estão descendo a ladeira.

28/09/2021 - CUT RJ
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