Notícias

Na sexta-feira(29/09) foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (ALERJ) o Deputado Estadual André Correia ( autor da lei do PECAPS), a Deputada Estadual Elika Takimoto ( autora da iniciativa ), os companheiros Sandro e Berriel Diretores do SINTSAUDERJ, Taís representando os ACE's do município do Rio de Janeiro e Mário Sérgio Ribeiro Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado. Na audiência foram debatidas as seguintes questões:

1- O pagamento do PECAPS em 2023, relativos a 6 meses do ano de 2022 (desde a promulgação da lei em junho de 2022)

2- A inclusão para o recebimento do PECAPS de todos o trabalhadores que fazem o combate às endemias e o trabalho de agentes comunitários de saúde, mesmo que tenham nome no cargo diferente de agentes de combate as endemias e de agentes comunitários de saúde em sua nomenclatura funcional.

3- Após o anúncio do Sr. Mário Sérgio, subsecretário de saúde de vigilância e atenção primária do Estado, que o PECAPS *não estava contemplado na proposta orçamentária de 2024* a ser enviada hoje no orçamento do governo só Estado para o pagamento do PECAPS em 2024 pela secretaria estadual de saúde, o Deputado André Correia, presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, se comprometeu a colocar uma emenda para contemplar o recurso financeiro que será pago em 2024 ( referente ao trabalho dos ACE's e AC's realizado em 2023)

4- A informação do Sr Mário Sérgio que, por parte da secretaria estadual de saúde, não há nenhum tipo de dificuldade operacional de realizar o pagamento do PECAPS para todos os Trabalhadores e que eles já tem a lista das pessoas que exercem a atividade de ACE's e AC's nos municípios em todo o Estado, contudo, precisa resolver a questão do orçamento e de onde vira o recurso financeiro.

5- Os deputados Elika Takimoto e André Correia irão conversar com o governador a respeito do pagamento do PECAPS e os representantes do SINTSAUDERJ pediram pra acompanhar os deputados no dia

6- Houve, também, por parte dos presentes a denúncia que os trabalhadores dos municípios não estavam recebendo o piso da categoria e ficou acertado através da Comissão do Cumpra-se , comissão formada pelos deputados da ALERJ, cobrar o pagamento do piso salarial dos ACE's e AC's do município onde estiver ocorrendo essa situação.