Notícias
O Superior de Tribunal de Justiça(STJ) manteve suspensão de desconto do Banco BMG de servidores do Ministério da Saúde relativo a Cartão Consignado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ venceu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a ação do auxílio transporte para os servidores do Ministério da Saúde independente do tipo de transporte utilizado pelos servidores para se deslocarem ao trabalho.
No ultimo dia 10 de julho, a pesquisadora do Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) Ariane Larentis, apresentou o relatório/técnico científico do projeto Estudo do impacto à saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias pela exposição a agrotóxicos no estado do Rio de Janeiro
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que obriga o governo a pagar os custos da assistência à saúde para servidores que, no trabalho, tiveram contato com inseticidas carcinogênicos.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, situado em Brasília, manteve por unanimidade a sentença da justiça federal que concedeu aos substituídos do nosso sindicato, SINTSAUDERJ o direito de receberem auxílio transporte em caso de uso de transporte próprio peada ir ao local de trabalho.
Na decisão destacou a desembargadora relatora :
Entendo, assim, que a sentença submetida à remessa necessária bem decidiu a controvérsia, aplicando de forma adequada a legislação pertinente, em consonância com o conjunto fático-probatório constante dos autos e de acordo com a jurisprudência desta Corte firmada em casos análogos.
Portanto, é de se manter a sentença em todos os seus termos e com os fundamentos jurídicos nela consignados, que ora utilizo como razão de decidir, adotando a fundamentação per relationem, a qual é amplamente admitida pela jurisprudência do STF e do STJ.
Tão logo seja certificado o trânsito em julgado do processo vamos preparar a ação de execução dos atrasados em favor dos servidores.
“Sem sombra de dúvida é uma importante vitória do nosso sindicato em favor da nossa categoria, disse Sandro Alex de Oliveira Cézar Secretário Geral do SINTSAUDERJ. “
Atua nesta ação judicial vitoriosa os advogados Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cézar Brito Advogados Associados.
O prefeito de Niterói no Estado do Rio de Janeiro sancionou Lei do IFA
Os agentes de combate a endemias, guardas de endemias e agentes de saúde pública, contratados pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são trabalhadores essenciais para cumprimento do dispositivo constitucional que assegura saúde como um direito de todos e dever do Estado
O Supremo Tribunal Federal negou recurso de servidora do Ministério da Saúde por falta de registro do SINDSPREV/RJ em ação contra órgão.
Ontem (13), na Câmara Municipal de Niterói, aprovamos o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, um incentivo financeiro adicional ao reconhecimento do trabalho desses profissionais.
A Pesquisa do CESTEH/FIOCRUZ com colaboração do INCA e UNIRIO aponta que inseticida danifica DNA de agentes de combate as endemias podendo levar ao câncer.
