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Comissão aprova projeto que obriga governo a custear assistência à saúde de servidores

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que obriga o governo a pagar os custos da assistência à saúde para servidores que, no trabalho, tiveram contato com inseticidas carcinogênicos.

 

08/06/2024 - Informações da Câmara dos Deputados
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Vitória do SINTSAÚDERJ : Auxílio Transporte em uso de transporte próprio

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, situado em Brasília, manteve por unanimidade a sentença da justiça federal que concedeu aos substituídos do nosso sindicato, SINTSAUDERJ o direito de receberem auxílio transporte em caso de uso de transporte próprio peada ir ao local de trabalho.

Na decisão destacou a desembargadora relatora : 

Entendo, assim, que a sentença submetida à remessa necessária bem decidiu a controvérsia, aplicando de forma adequada a legislação pertinente, em consonância com o conjunto fático-probatório constante dos autos e de acordo com a jurisprudência desta Corte firmada em casos análogos.

 Portanto, é de se manter a sentença em todos os seus termos e com os fundamentos jurídicos nela consignados, que ora utilizo como razão de decidir, adotando a fundamentação per relationem, a qual é amplamente admitida pela jurisprudência do STF e do STJ.

Tão logo seja certificado o trânsito em julgado do processo vamos preparar a ação de execução dos atrasados em favor dos servidores.

“Sem sombra de dúvida é uma importante vitória do nosso sindicato em favor da nossa categoria, disse Sandro Alex de Oliveira Cézar Secretário Geral do SINTSAUDERJ. “

Atua nesta ação judicial vitoriosa os advogados Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cézar Brito Advogados Associados.

Cliquei aqui e leia o acórdão

16/05/2024 - Assessoria de Imprensa
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O prefeito de Niterói no Estado do Rio de Janeiro sancionou Lei do IFA

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30/04/2024 - Assessoria de Imprensa
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PL que concede plano de saúde para trabalhadores em endemias avança na Câmara

Os agentes de combate a endemias, guardas de endemias e agentes de saúde pública, contratados pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são trabalhadores essenciais para cumprimento do dispositivo constitucional que assegura saúde como um direito de todos e dever do Estado

23/04/2024 - Sandro Cezar
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STF nega direito a servidora da Saúde por falta de registro do SINDSPREVRJ

O Supremo Tribunal Federal negou recurso de servidora do Ministério da Saúde por falta de registro do SINDSPREV/RJ em ação contra órgão.

09/01/2024 - Assessoria de Imprensa
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Câmara de Niterói aprova gratificação para os agentes de combate as endemias

Ontem (13), na Câmara Municipal de Niterói, aprovamos o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, um incentivo financeiro adicional ao reconhecimento do trabalho desses profissionais.

 

18/12/2023 - Sandro Cezar
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Pesquisa do CESTEH/FIOCRUZ aponta que inseticida danifica DNA de agentes de combate as endemias

A Pesquisa do CESTEH/FIOCRUZ com colaboração do INCA e UNIRIO aponta que inseticida danifica DNA de agentes de combate as endemias podendo levar ao câncer.

12/12/2023 - Sandro Cezar
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PL de Plano de Saúde de Trabalhadores de Endemias tramita na Comissão de Saúde da Câmara

O projeto de lei nº 5489/2023 de autoria do Deputado Federal Lindbergh Farias(PT/RJ) que prevê a Assistência à saúde integral para os servidores da SUCAM e FUNASA que manusearam inseticidas carcinogênicos foi encaminhado a Comissão de Sáúde da Câmara dos Deputados.

30/11/2023 - Sandro Cezar
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Tribunal decide prazo para agente de endemias entrar com ação de contaminação

Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito a indenização por dano moral, por ter trabalhado na manipulação de pesticida do tipo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) sem o fornecimento de equipamento de proteção individual e sem treinamento.

28/11/2023 - Com informações do TRF1
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Bayer é condenada a pagar 1,5 bilhão de dólares a agricultores contaminados

Um júri do Missouri, nos Estados Unidos condenou na sexta-feira, (17), a multinacional alemã Bayer a pagar US$ 1,56 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) a quatro pessoas que alegaram que o herbicida da empresa chamado Roundup, marca comercial do glifosato, causou lesões e doenças, incluindo câncer

27/11/2023 - Sandro Cezar
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