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Desde o início desta semana, dirigentes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que faz parte do Fórum Nacional de Enfermagem, estão em Brasília realizando uma intensa agenda de visitas a senadores para dialogar sobre a importância da votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2594, conhecido como PL da Enfermagem, que prevê piso salarial nacional da categoria condicionado à jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, foram seis votos contra os artigos 790-B e 791-A da lei (sobre pagamento de honorários). Desse modo, foi formada maioria contra o relator, Luís Roberto Barroso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi a primeira a questionar pontos daquela “reforma” na CLT. A rigor, nenhum dos ministros considerou os artigos constitucionais, mas eles divergiram no entendimento sobre sua aplicação.
O movimento sindical brasileiro precisará se reinventar na sua forma de atuação futura, até então focada nos locais de trabalho e um dos desafios é a proteção dos trabalhadores de aplicativos, essa indústria que contrata sem direitos e trata o trabalhador como se fosse microempreendedor, avaliou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 16ª Plenária da CUT Nacional, realizada em ambiente virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19, nesta quarta-feira (20).
Os arredores do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, foram palco, na tarde desta quarta-feira (20), de mais uma forte e contundente manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que ameaça o serviço púbico gratuito e os dideitos dos servidores.
No próximo dia 22 de outubro de 2021, às 10:00 horas, será realizada a assembleia geral ordinária do SINTSAÚDERJ, através do link do Zoom.
Hoje foi votada na Comissão de Constituição, Redação da Câmara dos Deputados a PEC101/2019, que visa conceder plano de saúde aos servidores que trabalharam com DDT.
O povo brasileiro está com fome, desempregado, sem condições de comprar sequer alimentos por conta dos preços cada vez mais altos nos supermercados e nas feiras e não há esperança de que o incompetente Jair Bolsonaro (ex-PSL) resolva as crises econômica, social e política do país, prova disso é a popularidade do presidente e do seu governo que estão descendo a ladeira.
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão.Texto aprovado permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado
SINTSAÚDERJ assegura na justiça direito a auxílio transporte para quem usa meios próprios.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (16) foi adiada para a próxima terça (21).
