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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, foram seis votos contra os artigos 790-B e 791-A da lei (sobre pagamento de honorários). Desse modo, foi formada maioria contra o relator, Luís Roberto Barroso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi a primeira a questionar pontos daquela “reforma” na CLT. A rigor, nenhum dos ministros considerou os artigos constitucionais, mas eles divergiram no entendimento sobre sua aplicação.
O movimento sindical brasileiro precisará se reinventar na sua forma de atuação futura, até então focada nos locais de trabalho e um dos desafios é a proteção dos trabalhadores de aplicativos, essa indústria que contrata sem direitos e trata o trabalhador como se fosse microempreendedor, avaliou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 16ª Plenária da CUT Nacional, realizada em ambiente virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19, nesta quarta-feira (20).
Os arredores do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, foram palco, na tarde desta quarta-feira (20), de mais uma forte e contundente manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que ameaça o serviço púbico gratuito e os dideitos dos servidores.
No próximo dia 22 de outubro de 2021, às 10:00 horas, será realizada a assembleia geral ordinária do SINTSAÚDERJ, através do link do Zoom.
Hoje foi votada na Comissão de Constituição, Redação da Câmara dos Deputados a PEC101/2019, que visa conceder plano de saúde aos servidores que trabalharam com DDT.
O povo brasileiro está com fome, desempregado, sem condições de comprar sequer alimentos por conta dos preços cada vez mais altos nos supermercados e nas feiras e não há esperança de que o incompetente Jair Bolsonaro (ex-PSL) resolva as crises econômica, social e política do país, prova disso é a popularidade do presidente e do seu governo que estão descendo a ladeira.
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão.Texto aprovado permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado
SINTSAÚDERJ assegura na justiça direito a auxílio transporte para quem usa meios próprios.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (16) foi adiada para a próxima terça (21).
O Juiz Federal Leonardo da Costa Coceiro da 12.ª Federal do Rio de Janeiro negou pedido da União Federal que tentava obter novo prazo para fazer exames de saúde nos servidores representados pelo SINTSAÚDERJ.
