Notícias
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quarta-feira (26) a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. A sessão plenária por videoconferência está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A ADI2135 consta da pauta do Supremo Tribunal Federal(STF) no dia de hoje, 26 de agosto de 2020.
A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu na Justiça a execução de mais de R$ 21 milhões em ações trabalhistas de servidores da Fundação Nacional de Saúde que reivindicam recebimento indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os deputados se reúnem às 15 horas, em sessão do Congresso Nacional, para analisar vetos presidenciais rejeitados pelo Senado nesta quarta-feira (19).
O Manual sobre Medidas de Proteção à Saúde dos Agentes de Combate às Endemias produzido pelo Ministério da Saúde reconhece risco de câncer para trabalhadores que atuam no combate as doenças, tais como: dengue, malária, febre amarela, Zika entre outras.
O veto de Bolsonaro que congela salário da saúde vai a voto no Congresso Nacional amanhã(18/08) cada bancada no Senado tem direito a alguns destaques e a articulação das entidades sindicais garantiram que a bancada do PT fará o destaque para votação nominal do veto 17.
No proximo dia 20 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 2135.
Foi encerrada a reunião virtual dos deputados que deu início nesta manhã à sessão do Congresso Nacional para analisar 17 vetos presidenciais. Os trabalhos devem ser retomados às 14 horas, após reunião dos líderes partidários para definir a metodologia de análise dos vetos por meio de deliberação remota em razão da pandemia de coronavírus.
Na tarde de hoje(05/08) o Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ ingressou na justiça federal com ação civil pública contra a Nota Técnica da Controladoria Geral da União-CGU editada para impor censura aos servidores públicos federais em redes sociais, com um alargamento do conceito de recinto de trabalho.
