Notícias
"Cala boca não morreu"? Venho repudiar veementemente a Nota Técnica da CGU n.º 155/2020, que segundo o Governo, trata de manifestação interpretativa desta CGUNE quanto ao alcance e conteúdo dos arts. 116, inciso II e 117, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, visando, especialmente, promover a justa adequação destes às hipóteses de condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios digitais de comunicação online.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
A pedido do SINTSAUDERJ o Dr. Angelo Galvão Zamorano Desembargador Federal do Trabalho colocou na pauta os embargos de declaração da Funasa oposto contra o Acórdão que manteve a decisão do Juizo de 1.ª instância que concedeu o direito a ação da diferença do adicional de insalubridade em favor da categoria representada pelo SINTSAÚDERJ.
Uma campanha promovida por profissionais da saúde pede a derrubada do veto do reajuste salarial dos servidores no texto da Lei Complementar que estabelece o programa federativo de combate ao coronavírus. A pressão é para que deputados e senadores excluam novamente o congelamento de salários que a Presidência insiste em manter até 2021.
Cinco entidades sindicais brasileiras, com apoio internacional, ligadas a área da saúde, entraram com denúncia contra Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Tribunal Internacional de Haia por crime contra a humanidade e genocídio, no último domingo (26).
A CUT e demais centrais sindicais vão realizar, no dia 7 de agosto, um protesto contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), especialmente contra a falta de uma coordenação nacional no combate a pandemia do novo coronavírus e as consequências desta balbúrdia para a economia e a manutenção e geração de emprego e renda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19.
Nesta segunda-feira(20/07), às 20 horas, o SINTSAÚDERJ realizará debate sobre carreira para servidores da saúde federal (Endemias, Hospítais Federais, NERJ e descentralizados).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19.
Crescem as mobilizações dos servidores da saúde em todo pais para a derrubada do veto n.º17 do Presidente Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde.
A publicação da Mensagem Presidencial nº 307, de 2020, em 28 de maio de 2020, comunicou as razões do veto parcial ao aposto ao Projeto de Lei Complementar no39, de 2020,que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". (Veto n.º 17, de 2020), ao Congresso Nacional.
