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A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu na Justiça a execução de mais de R$ 21 milhões em ações trabalhistas de servidores da Fundação Nacional de Saúde que reivindicam recebimento indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os deputados se reúnem às 15 horas, em sessão do Congresso Nacional, para analisar vetos presidenciais rejeitados pelo Senado nesta quarta-feira (19).
O Manual sobre Medidas de Proteção à Saúde dos Agentes de Combate às Endemias produzido pelo Ministério da Saúde reconhece risco de câncer para trabalhadores que atuam no combate as doenças, tais como: dengue, malária, febre amarela, Zika entre outras.
O veto de Bolsonaro que congela salário da saúde vai a voto no Congresso Nacional amanhã(18/08) cada bancada no Senado tem direito a alguns destaques e a articulação das entidades sindicais garantiram que a bancada do PT fará o destaque para votação nominal do veto 17.
No proximo dia 20 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 2135.
Foi encerrada a reunião virtual dos deputados que deu início nesta manhã à sessão do Congresso Nacional para analisar 17 vetos presidenciais. Os trabalhos devem ser retomados às 14 horas, após reunião dos líderes partidários para definir a metodologia de análise dos vetos por meio de deliberação remota em razão da pandemia de coronavírus.
Na tarde de hoje(05/08) o Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ ingressou na justiça federal com ação civil pública contra a Nota Técnica da Controladoria Geral da União-CGU editada para impor censura aos servidores públicos federais em redes sociais, com um alargamento do conceito de recinto de trabalho.
"Cala boca não morreu"? Venho repudiar veementemente a Nota Técnica da CGU n.º 155/2020, que segundo o Governo, trata de manifestação interpretativa desta CGUNE quanto ao alcance e conteúdo dos arts. 116, inciso II e 117, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, visando, especialmente, promover a justa adequação destes às hipóteses de condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios digitais de comunicação online.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
A pedido do SINTSAUDERJ o Dr. Angelo Galvão Zamorano Desembargador Federal do Trabalho colocou na pauta os embargos de declaração da Funasa oposto contra o Acórdão que manteve a decisão do Juizo de 1.ª instância que concedeu o direito a ação da diferença do adicional de insalubridade em favor da categoria representada pelo SINTSAÚDERJ.
