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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
SINTSAUDERJ e CNTSS/CUT apresentam proposta de aposentadoria especial a Ministra da Saúde
Em mais uma decisão de validar os retrocessos sociais vivido nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o trecho da Reforma da Previdência do Bolsonaro que reduziu pensão por morte dos segurados do INSS e do regime de previdência dos servidores públicos.
O Fonasefe é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto de Dias Toffoli no julgamento do piso da enfermagem. Com isso, já são dois os votos para que o piso seja regionalizado para funcionários celetistas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio de previdência social do Estado do Piauí.
O regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi aprovado por entidades representativas dos servidores públicos civis da União e do governo federal.
Foi apresentada a proposta de aposentadoria especial dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde
Em sentença proferida pelo Juiz Federal Marcus Livio Gomes ficou estabelecida a obrigação da União Federal (Ministério da Saúde) em fazer os exames periódicos dos agente de combate as endemias, guardas de endemias e os agentes de saúde pública.
Os Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público do TJRJ determinaram suspensão de desconto cartão consignado do BMG.
