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Vitória histórica da categoria! Em decisão judicial de grande relevância, a Justiça Federal determinou que a União proceda à realização de exames médicos periódicos para os servidores públicos federais vinculados ao Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro, especialmente os Agentes de Combate a Endemias, Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública. A sentença resulta de ação civil pública proposta pelo SINTSAÚDE-RJ e representa um marco na luta pelo reconhecimento da saúde do trabalhador como direito fundamental.

A decisão, confirmando liminar anteriormente concedida, reconhece a omissão da Administração Pública em garantir acompanhamento médico aos servidores que exercem atividades de alto risco, com exposição contínua a agrotóxicos e outros agentes químicos nocivos à saúde. O prazo estabelecido para o cumprimento da medida é de 90 dias.

A ação judicial contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), que ingressou no processo como custos vulnerabilis, destacando a grave violação de direitos humanos vivida pela categoria ao longo de décadas. A DPU ressaltou a elevada exposição dos trabalhadores a produtos químicos tóxicos, a falta de equipamentos de proteção individual adequados e a inexistência de exames de saúde periódicos como fatores que contribuíram para inúmeros casos de adoecimento e óbito precoce entre os profissionais.

Estudos científicos da Fiocruz e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), apresentados no processo, evidenciam o impacto devastador da exposição prolongada aos agrotóxicos, apontando o surgimento de doenças como câncer, distúrbios neurológicos, doenças cardiovasculares, respiratórias e hepáticas.

Além da realização dos exames, o SINTSAÚDE-RJ reivindica a indenização por danos morais coletivos, em virtude da omissão estatal frente a um cenário prolongado de violação à dignidade humana e à saúde do trabalhador.

O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida, da saúde e da integridade dos trabalhadores da saúde preventiva, e continuará vigilante para que a decisão judicial seja integralmente cumprida.

A nossa luta é por justiça, respeito e dignidade.