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O episódio envolvendo a edição da Medida Provisória n.º 927/20 para enfrentar a COVID19 (CORONAVÍRUS), que trouxe em seu texto a previsão do "programa salário zero" reflete a forma de pensar daquele que, de longe é o pior governo do mundo. Entre tantas coisas ruins que existe nesta quadra da história, o governo Bolsonaro supera qualquer um, no seu requinte de um misto de incapacidade com total insensibilidade social.
A Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus. Também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira.
A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro forneça, em 24 horas, equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores da saúde.
Liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça determina que a prefeitura disponibilize o material a todos os funcionários da rede
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ suspendeu na Justiça Federal a majoração da alíquota do Plano de Seguridade Social do Servidor Público-`PSS, implementada pelo Governo Bolsonaro na Reforma da Previdência Social.
Diante da angústia e preocupação dos profissionais, o SINTSAUDERJ cobrará do Gestor do SUS o fornecimento adequado dos EPI's. Na próxima segunda-feira, dia 16/03, a Entidade encaminhará ofício solicitando que sejam garantidos os EPI's aos trabalhadores da Assistência da Rede Hospitalar Federal e anunciará que se em 72 horas não for resolvido o problema não haverá outro caminho que não seja a paralisação. No dia seguinte, 17/03, ajuizará a ação com pedido de tutela de urgência.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 31/2020, que institui medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo COVID-19 (coronavírus) nas dependências do Regional fluminense.
O SINTSAUDERJ entrou em contato com as autoridades no dia de hoje(12/03) para requerer proteção para os trabalhadores em combate as endemias em razão da propogação do CORONAVÍRUS no Estado do Rio de Janeiro.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindica revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. A necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil. Até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.
A Executiva Nacional da CUT mantém todas as atividades, manifestações e paralisações propostas para defender os direitos da classe trabalhadora, os serviços e as políticas públicas marcadas para a próxima quarta-feira, dia 18 de março.
