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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.
A pressão das bancadas do PT/PSOL/PCdoB e de outros partidos de oposição junto com os sindicato do funcionalismo federal impuseram uma grande derrota ao Governo Bolsonaro quando conseguiram rejeitar as emendas de cortes de salários de servidores na chamada PEC do Orçamento de Guerra contra o COVID19.
Ona Partido Novo decidiu fazer obstrução à PEC do "orçamento de guerra" após decisão que inadmitiu duas emendas do partido: a que cortava em até 50% salários de servidores públicos; e a que transferia o dinheiro do fundo de campanhas eleitorais para o combate ao coronavírus.
Na manhã desta quarta-feira(01/04),o SINTSAUDERJ ingressou com Mandado de Segurança, perante à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com pedido para suspender os efeitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21
Decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso considerou os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde, entre outros, para suspender a contratação e veiculação de campanha que contrarie recomendações científicas no controle à Covid-19.
Campanha exige medidas de proteção a profissionais de serviços essenciais no combate ao coronavírus
_Sob o slogan “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, iniciativa de federação sindical internacional e organizações sindicais brasileiras busca coletar informações sobre condições de trabalho e pressionar gestores públicos e empregadores privados a melhorá-las.
O ex-presidente Lula da Silva elogiou o manifesto elaborado pelos ex-presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), além do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pedindo a renúncia de Jair Bolsonaro. Lula também disse estar disposto a conversa com Ciro, que tem desferido duras críticas ao PT e ao ex-presidente nos últimos anos. A entrevista foi publicada no Uol, após ser concedida a Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia.
Enquanto o prefeito de Milão, Giuseppe “Beppe” Sala, reconhece publicamente que errou ao ter apoiado a campanha “Milão não para” depois de a cidade italiana ter registrado mais de 4,4 mil mortes, o governo de Jair Bolsonaro prepara campanha milionária em defesa do isolamento vertical, contrário a todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde que orientaram a população a ficar em isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 928, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro que visava "calar" a Lei de Acesso a Informações(LAI)
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja limitada por norma infraconstitucional. A decisão se deu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1246685, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1081).
