Os servidores dos hospitais federais do Rio de Janeiro participarão do movimento contra a Reforma Administrativa e pela defesa da democracia no próximo dia 18 de março. 

Maia diz que é preciso melhorar a qualidade do gasto público brasileiro

“Precisamos trocar uma despesa que atrapalha o crescimento econômico para despesa de investimento", afirma

Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada no dia 2 de março pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Como todos sabem, no serviço público brasileiro a regra é a contratação por concurso (CF, art. 37, II). Em casos especiais, previstos em lei, a Constituição admite exceções, desde que para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” (CF, art. 37, IX).

A norma que trata da contratação temporária é a Lei nº 8.745/1993, que originalmente listava poucas situações em que o concurso poderia ser dispensado: calamidades públicas, epidemias, censos demográficos do IBGE, contratação de professores substitutos/visitantes nas universidades públicas e obras e serviços de engenharia realizadas excepcionalmente pelas Forças Armadas.

Na próxima terça-feira(10/03) começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a PEC da Redução dos salários dos servidores federais.A atual composição da Comissão abre a possibilidade de uma vitória para os servidores, uma vez que diversos senadores não querem enfrentar uma medida tão impopular em ano eleitoral.

Na tarde de hoje(20/02), o Dr. Paula de Menezes Caldas - Juiz em Exercício da 49ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro a pedido do SINTSAUDERJ concedeu liminar determinando contra cobrança abusiva do plano de saúde-CAPSAÚDE.

A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho e garantiu que um servidor público federal que moveu ação julgada improcedente contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Na ação trabalhista, servidor buscava acumular indevidamente benefícios do regime estatutário e celetista após mudança de vínculo.

O SINTSAUDERJ convoca a categoria para a assembleia de construção da greve dos servidores públicos federais na próxima segunda-feira(10/02), ás 10:00 horas,  na Sede do Sindicato na Cinelândia.

O Juiz Marcus Lívio Gomes da 12ª Vara Federal determinou a União que no prazo de dez dias que apresente em juizo quais as providências que estão sendo adotadas para cumprimento do exame médico periódico nos trabalhadores em combate as endemias.

O anúncio recente da contratação temporária de militares para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS demonstra que o Governo Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com a sociedade.