Agora pouco recebemos no e-mail do sindicato, mensagem enviada pelo Núcleo de Matéria Administrativa da Advocacia Geral da União-AGU, adiando a audiência de conciliação do próximo dia 27/02/2019 para o dia 11/03/2019, às 10 horas da manhã.
O dia de ontem(20/02), foi o dia que as Centrais Sindicais e seus sindicatos filiados foram as ruas contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e o seu Posto Ipiranga, o Ministro da Economia Paulo Guedes. No mesmo momento o Presidente da República entregava a píor proposta de Reforma da Previdência da nossa história ao Congresso Nacional.
Trezentos e vinte representantes de servidores federais das três esferas participaram nesse domingo, 17, em Brasília, de reunião ampliada dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) que reúnem entidades de diversas categorias do setor público. Além de promover uma avaliação ampla da conjuntura e aspectos políticos e econômicos do governo atual, os servidores discutiram a pauta da campanha salarial 2019 da categoria adequada ao debate e impactos de mudanças do estado brasileiro.
Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma sentença dessa natureza, a qual foi desfavorável para o servidor. A Justiça atendeu a solicitação do funcionário público, concedendo-lhe o direito ao FGTS, mas a AGU determinou que o servidor deverá migrar do RJU para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deixa de ser estatutário e passa a ser
celetista.
São Paulo – A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira (15).
Brasília - A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Finalizado, nesta segunda-feira (11), o prazo para apresentação de emendas às 2 medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro. A 1ª, MP 870/19, que reestruturou os ministérios com a extinção e criação de novas pastas recebeu 541 emendas.
As emendas apresentadas aos textos passam pela retomada de algumas pastas, assim como pela reestruturação das competências de alguns órgãos da Administração Pública que sofreram modificações no novo modelo desenhado pelo governo Bolsonaro.
Excelente artigo do Antonio Queiroz sobre a reforma da Previdência, Toninho do DIAP como é conhecido é um especialista no tema. O DIAP é uma entidade a qual o SINTSAUDERJ é filiado.
No dia de ontem(04/02), foi apresentada pelas Procuradoras Federais da Advocacia Geral da União(AGU) a proposta de acordo no processo de indenização de campo, na audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região , segundo as mesmas não há mais o que fazer no âmbito da AGU, uma vez que já foi o acordo aprovado pelo Procurador Geral Federal. Para a finalização da assinatura do acordo em razão do alto valor envolvido falta agora o aprovo dos responsavéis pela área, ou seja, os Ministros da Saúde e da Economia.
Na audiência estiveram presentes os Advogados do SINTSAUDERJ Rodrigo Camargo do Escritório Cezar Brito advogados Associados, Aderson Bussinger e Ferdinando Nobre.