O ex-presidente Lula (PT) lidera mais uma pesquisa de intensão de voto para as eleições presidenciáveis de 2022. De acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgado nesta segunda-feira (5), se a eleição fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos, enquanto 26,6% votariam em Jair Bolsonaro (ex-PSL), no primeiro turno.
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos
Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (7) que realizará uma reunião, nesta na terça-feira (8), com todos os líderes partidários da Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda à Constituião (PEC) nº 32, que trata da reforma Administrativa, ou mais precisamente da destruição do serviço público no Brasil.
Confira como cada deputado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta terça-feira (25) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Adminsitrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que vai prejudicar toda a população e o país, acabar com os concursos públicos, abrir uma janela de oportunidades para corrupção, aparelhamento e cabide de emprego, se o texto for aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados e senadores.
Elaborada e defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com o velho mentiroso argumento de que é uma medida que vai modernizar e reduzir os gastos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, é na verdade uma tentava de destruição do serviço público tão essencial para a maioria da população, especialmente em áreas como saúde e educação. É também um tiro no pé de todos os brasileiros e brasileiras que estão estudando arduamente para passar em um concurso público, os chamados concurseiros que tentam por anos a fio passar nas provas.
Contag, MST e frentes BP e PSM estarão juntas nas ações. Ato nacional, em Brasília, será transmitido pelas redes sociais. Entidades organizam faixaços, carreatas e doação de alimentos em outras cidades
A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da votação do próximo dia 13 o julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).